Novos conselheiros tutelares de Limeira do Oeste são diplomados na Câmara Municipal

Limeira do Oeste • 14 de novembro de 2023

 

Os novos membros do Conselho Tutelar de Limeira do Oeste, titulares e suplentes, receberam seus diplomas em uma cerimônia realizada na Câmara Municipal na noite da última quarta-feira, 09 de novembro. Eles foram eleitos pela população no dia 01 de outubro e irão atuar na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do município no período de 2024 a 2027.

A solenidade contou com a presença de autoridades, como o representante do Ministério Público da Infância e Juventude da Comarca de Iturama, Gabriel Oliveira Clinco, o representante da Polícia Militar Sargento Jadson Matos, o prefeito Enedino Filho, o vice-prefeito Éder Aguiar, a Presidente da Câmara Vereadora Celita, secretários, vereadores, entre outros.

Os conselheiros tutelares titulares diplomados foram: Silvana Aparecida Campos Silva, Vanessa Savazi, Fabiana Pereira Silva, Patrícia de Souza Gondek e Kamyres Ferreira Queiroz Gonçalves. Suplentes: Micheli Andressa de Souza, Márcia dos Santos Silva, Jonas Bardan de Oliveira, Keila Aparecida Alves Peixoto e Ângela Maria da Boa Morte.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as atribuições do conselho, estão: atender e aconselhar os pais ou responsáveis; aplicar medidas de proteção; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos; e assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

A diplomação poderá ser assistida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=ZiVKCCz6CsE

Fontes

• ((pt)) Limeira do Oeste Câmara Municipal. Novos conselheiros tutelares são diplomados — Limeira do Oeste Câmara Municipal, 9 de novembro de 2023