Novo marco legal do gás está em análise no Plenário da Câmara

16 de março de 2021

 

A Câmara dos Deputados analisa agora o novo marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição.

Os deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara no ano passado.

As emendas do Senado revertem alguns aspectos centrais, permitindo, por exemplo, que um mesmo grupo econômico atue em todas as etapas do mercado de gás, inclusive com acesso a informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras de gás canalizado.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomendou a rejeição de todas as emendas. "As emendas do Senado não são bem-vindas e colocam em risco acordo alcançado a duras penas com a indústria do gás natural. Já haviam sido discutidas na Câmara e rejeitadas", ponderou. "O relatório é tudo o que foi construído na Comissão de Minas e Energia por mais de cinco anos."

Para Laercio Oliveira, a proposta tem a capacidade de transformar o mercado, que viveu monopolizado durante muitos anos. "Hoje entregamos ao País um projeto moderno, que vai promover a concorrência", celebrou.

Autorização

O texto permite o uso de autorização em vez de concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público. As autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

Debates

Nos debates em Plenário, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) considerou a proposta como uma mais importantes desta legislatura. "Por conta da nossa legislação, o Brasil não aproveita seu potencial no setor do gás", comentou. Ele afirmou que o texto atende todo o mercado e beneficia a população. "O consumidor quer gás mais barato."

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o projeto visa facilitar a privatização da distribuição e do transporte de gás do Brasil e vai permitir que as empresas tenham lucros cada vez maiores à custa do bolso dos brasileiros. "O propósito é que as empresas privadas que compraram os dutos da Petrobras possam importar gás e ocupar um pedaço maior do mercado. O projeto não vai contribuir para baratear o gás e só visa facilitar a vida de algumas empresas que não têm interesse no desenvolvimento nacional", declarou.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), apontou para a necessidade de modernizar o mercado de gás, que segundo ele é muito burocratizado. "É quase um cartório", criticou. "Todos os estados têm uma carência muito grande e com distorções imensas."

Fontes

• Novo marco legal do gás está em análise no Plenário da Câmara — Câmara dos Deputados do Brasil, 16 de março de 2021