Novas regras do Código Brasileiro de Trânsito passam a valer nesta segunda-feira

Tarcísio Gomes de Freitas

13 de abril de 2021

 

Os motoristas brasileiros têm novas regulamentações no trânsito que entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). Estas alterações incluem o alargamento do período de renovação da carta de condução, a aplicação de multas e utilização de faróis durante o dia.

Essas mudanças foram aprovadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado e têm prazo de seis meses para entrar em vigor.

O ministro Tarcísio Gomes de Freitas destacou que a legislação de trânsito precisava ser atualizada. “Tem o objetivo de, por um lado, fazer a simplificação e a redução da burocracia, de processos, reduzir o custo na vida das pessoas, tornar a vida das pessoas mais fácil, com um peso maior nas medidas educativas. Acreditamos na questão da educação”, afirmou. “Por outro lado, estamos pegando as condutas que são mais graves, mais recorrentes, ou que trazem um risco maior para os cidadãos e tornando as medidas coercitivas, punitivas, mais duras”, completou.

Segundo o ministro, o novo será mais rígido. “Ele está endurecendo a ação do Estado contra a reincidência, contra as condutas mais graves. Observem como fica a questão dos recursos para as condutas como o racha, a alcoolemia, a gente diminui o tempo do processo de punição e ela vem com uma maior severidade”, explicou Tarcísio Gomes de Freitas.

Fontes

• Novas regras passam a valer nesta segunda-feira (12) — Governo do Brasil, 12 de abril de 2021