Novas regras do Código Brasileiro de Trânsito passam a valer nesta segunda-feira

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Tarcísio Gomes de Freitas

13 de abril de 2021

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Governo do Brasil

Os condutores brasileiros têm novas regras do Código de Trânsito Brasileiro valendo a partir desta segunda-feira (12). São mudanças como prazo maior para renovação da carteira nacional de habilitação, na aplicação de multas leves e médias e para o uso de faróis durante o dia.

As alterações foram sancionadas em outubro do ano passado pelo Presidente Jair Bolsonaro e tinham o prazo de seis meses para entrar em vigor.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ressaltou que, com mais de 20 anos, o Código Brasileiro de Trânsito precisava ser atualizado. “Tem o objetivo de, por um lado, fazer a simplificação e a redução da burocracia, de processos, reduzir o custo na vida das pessoas, tornar a vida das pessoas mais fácil, com um peso maior nas medidas educativas. Acreditamos na questão da educação”, afirmou. “Por outro lado, estamos pegando as condutas que são mais graves, mais recorrentes, ou que trazem um risco maior para os cidadãos e tornando as medidas coercitivas, punitivas, mais duras”, completou.

Segundo o ministro, o novo Código Brasileiro de Trânsito fica mais rigoroso para condutas que são mais graves. “Ele está endurecendo a ação do Estado contra a reincidência, contra as condutas mais graves. Observem como fica a questão dos recursos para as condutas como o racha, a alcoolemia, a gente diminui o tempo do processo de punição e ela vem com uma maior severidade”, explicou Tarcísio Gomes de Freitas.

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