Nova lei facilita envio de material genético ao exterior em epidemias

20 de abril de 2021

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou proposta que possibilita ao Sistema Único de Saúde (SUS) adotar um procedimento simplificado para envio ao exterior de material genético, como amostra de um vírus ou de tecido humano, para pesquisa em casos de surtos ou epidemias no Brasil.

A Lei 14.141/21 foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei Orgânica da Saúde.

O objetivo da lei é permitir, de forma rápida, a colaboração internacional com centros de pesquisa situados em outros países em situações de emergência em saúde pública.

O texto determina ainda que, se o material genético gerar um produto, como medicamento ou exame, os lucros resultantes da venda serão repartidos com o Brasil conforme as regras do Marco da Biodiversidade.

O projeto foi apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), durante o surto de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chikungunya), no início de 2016. Segundo ele, o Marco da Biodiversidade dificultaria o envio de patrimônio genético para centros de pesquisa no exterior.

Fontes

• Nova lei facilita envio de material genético ao exterior em epidemias — Câmara dos Deputados do Brasil, 20 de abril de 2021