Ministro do STF, Teori Zavascki, determina afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara

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Eduardo Cunha em 1º de junho de 2015.
Foto: Jonas Pereira
Agência Senado.

Agência Brasil

5 de maio de 2016

Rodrigo Janot em 17 de setembro de 2013.
Foto: Wilson Dias
Agência Brasil (ABr).

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apresentou denúncia acusando Cunha de tentar interferir na condução das investigações da Operação Lava Jato (leia a íntegra da decisão do ministro Teori Zavascki). A decisão é liminar e mesmo afastado nos dois mandatos, Cunha permanece como deputado e com foro privilegiado. Quem assume hoje a presidência da Câmara é o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA), que também é investigado na Lava Jato.

Janot argumentou em seu pedido que Cunha se valia do cargo de presidente da Câmara para constranger deputados e atrapalhar o processo de cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa. Cunha foi notificado por volta das 7:30 da manhã (hora de Brasília) da decisão do ministro, que deferiu uma liminar determinando a suspensão do mandato dele em atendimento a um outro pedido de afastamento do parlamentar, que havia sido feito em dezembro pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Na decisão, Zavascki diz que, diante da denúncia apresentada por Janot, Cunha não tem condições de ocupar o cargo de presidente da Câmara e nem substituir o presidente da República. De acordo com a Constituição, com ausência do presidente e do vice-presidente do país, o presidente da Câmara é quem ocupa a Presidência da República.

"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no Inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal", diz o ministro no documento, de 76 páginas. No inquérito, Cunha responde por corrupção, lavagem de dinheiro, manutenção de valores irregulares em contas no exterior.

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse compromete-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

"Isto demonstra que Eduardo Cunha deve ser afastado do cargo de deputado federal para impedir a reiteração criminosa, garantindo-se a ordem pública, uma vez que vem se utilizando há bastante tempo de referido cargo para práticas ilícitas", diz Janot, no pedido de afastamento.

Diante dos argumentos de Janot, Teori Zavascki diz que "há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar, e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados".

"Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", diz o ministro, além de que a permanência de Cunha "é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

Independentemente da decisão do ministro Teori Zavascki, os ministros do STF julgam hoje à tarde o pedido do partido Rede Sustentabilidade (REDE) de ação aberta pelo afastamento de Cunha. A ação foi protocolada terça-feira (3) na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara e nem estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu em ação penal na Justiça.

Reações

Com a notícia do afastamento, a segurança foi reforçada em frente à residência oficial da Presidência da Câmara do deputado Eduardo Cunha, depois que começou aglomerar grande quantidade de jornalistas e os manifestantes contrários ao Cunha. A assessoria de Cunha divulgou nota à imprensa presente no local em que confirma que ele recebeu a notificação da Corte, que permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF (marcado para a tarde de hoje) e que ele vai apresentar recurso contra a decisão.

Em seguida, Eduardo Cunha esteve reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara, com os deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Benjamin Maranhão (SD-PB). Paulo Pereira (Paulinho da Força) disse à imprensa após reunir com Eduardo Cunha, que ele reagiu com indignação à decisão do ministro Zavascki, de afastá-lo do mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara.

“Ele reagiu como todos nós, indignado”, disse Paulo Pereira. E completou “Na prática, é uma intervenção de um ministro do Supremo na Câmara. Ele cassou o mandato de um deputado com uma liminar. Por essa base, ele cassa mais 200, 300 deputados que têm processo no Supremo, então, precisamos avaliar isso depois do processo”, disse a jornalistas ao chegar, depois, ao Palácio do Juburu para se encontrar com o vice-presidente Michel Temer.

Desde o início da manhã de hoje, o vice-presidente se reúne com o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, cotado para integrar a equipe econômica de um eventual governo Temer, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Mais tarde, chegaram ao Jaburu o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.

O advogado-geral da União (AGU), que segundo críticos age como "advogado de Dilma Rousseff" do que o dito Governo Federal, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão do ministro Zavascki, que deferiu liminar determinando a suspensão do mandato do deputado e seu afastamento da presidência da Câmara de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma prova “muito importante” de que o peemedebista usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse da função.

“É o caso do impeachment. No caso do impeachment é exatamente o que estamos alegando: ele usou em beneficio próprio quando ameaçou a presidente da República que abriria o processo impeachment se não tivesse os votos”, afirmou Cardozo, ao lembrar que o pedido de impedimento foi aceito no mesmo dia em que deputados petistas declararam que não iriam apoiar Cunha no processo que pede a cassação de seu mandato, em tramitação no Conselho de Ética da Casa, desde novembro do ano passado.

As declarações foram dadas logo que Cardozo chegou ao Senado na manhã de hoje, onde participa, pela segunda vez, de sessão da comissão especial que analisa o afastamento de Dilma. Para o chefe da AGU, a decisão do Supremo deve ser vista como uma “demonstração de seu [de Cunha] modus operandi” e reforça os argumentos da defesa de Dilma. “Cunha agia em desvio de poder, para obstacularizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado”, completou.

No meio da conversa de Cardozo com jornalistas, o senador Jorge Viana (PT-AC) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), quase interromperam a coletiva. Farias interrompeu para um manifesto súbito: “Põe em terra o golpe!”, bradou. Um dos protagonistas da defesa de Dilma no colegiado, Farias a fazer as apostas: “acho que ele [Cunha] vai ser preso e fico imaginando a hipótese de uma delação premiada de Cunha”. Farias acredita que, caso a prisão ocorra e a defesa de Cunha consiga costurar um acordo com a Justiça para que possa fornecer mais informações sobre as investigações da Lava Jato, o “[o vice-presidente, Michel] Temer cai”, apostou. Caso o processo de impeachment da presidenta Dilma avance e ela seja impedida de governar, Temer assume a presidência. Para ele a decisão do STF demorou a ser anunciada. “Deixaram ele fazer o serviço sujo. Se tivessem feito isto antes não haveria impeachment”, avaliou. No entanto, o senador Jorge Viana e o deputado Lindbergh Farias, estão entre os políticos citados no Lava Jato.

Lava Jato

No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.

De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, desde 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Fontes

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