Ministra defende novo debate da participação social nas decisões de governo

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8 de dezembro de 2014

Brasil

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse hoje (8) que “quem tem medo da participação da sociedade não é democrático” e defendeu a retomada da discussão sobre a regulamentação da participação social nas decisões dos governos. Em outubro, logo depois das eleições, a Câmara dos Deputados derrubou uma tentativa do Palácio do Planalto nessa direção, ao arquivar o decreto presidencial que estabelecia a consulta a conselhos populares antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas.

“É preciso consolidar, na nossa legislação, a questão da participação social como meio legítimo e democrático de participação da sociedade nas políticas públicas. Para que não haja retrocesso e para que a gente rejeite de forma bastante firme insinuações, inclusive preconceituosas, de bolivarianismo nas ações do governo federal”, argumentou a ministra em discurso durante a abertura do 5º Fórum Interconselhos, no Palácio do Planalto.

“A gente precisa se unir, a gente já fez isso durante o processo de crítica [ao decreto], claro que o momento não era o mais favorável, muito influenciado pela disputa eleitoral, mas eu acredito que isso precisa voltar à pauta, com força, porque isso é democrático”, acrescentou a ministra. Segundo Miriam, apesar da recusa do Parlamento em aprovar o decreto, o governo tem conseguido ouvir e atender a sociedade civil. “Nós fizemos todo o trabalho das conferências, dos conselhos nacionais e o trabalho deste fórum, sem o decreto. Ou seja, é possível fazer [a participação social] sem o decreto. Fizemos e continuaremos fazendo”.

O fórum reúne representantes do governo federal, membros da sociedade civil nos conselhos nacionais, entidades e movimentos sociais. Em entrevista, após participar do evento, Miriam Belchior defendeu a estratégia do governo, aprovada pelo Congresso na última semana, de flexibilizar a meta de superávit deste ano para conseguir fechar as contas. Após muita polêmica, o texto-base do Projeto de Lei 36/2104 foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (4), sob protestos da oposição.

“É natural a oposição fazer esse papel. O governo tem apresentado com clareza suas propostas e o que representa não fazer essa mudança [de alterar a meta fiscal]. Não queremos desemprego e queremos continuar a política de investimentos do governo. Então, é importante que isso ocorra e acho que o Congresso entendeu essa necessidade”, avaliou.

Miriam Belchior deixará o Ministério do Planejamento e será substituída por Nelson Barbosa, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo. No entanto, a data da posse do novo ministro ainda não foi definida.

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