Ministra de Direitos Humanos lamenta que pena de morte ainda exista

Brasil • 16 de janeiro de 2015

 

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, lamentou hoje (16) que punições como a pena de morte ainda existam no mundo, ao comentar a possível execução do brasileiro Marco Archer, condenado à morte por fuzilamento, por tráfico de drogas, na Indonésia. “Nós só temos a lamentar que a pena de morte ainda exista, porque é o tipo de sentença irreversível. E sempre temos que apostar que a pessoa, mesmo tendo cometido erros, possa ser ressocializada”, disse a ministra, durante solenidade de entrega de equipamentos a conselhos tutelares, no Rio de Janeiro.

Ideli lembrou que o governo brasileiro, desde a época do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sempre atuou de forma intensa para tentar impedir a execução de Archer. “Infelizmente, tivemos mudança da Presidência da Indonésia, e o atual presidente tem como compromisso o endurecimento na questão das drogas.” A ministra acompanhou o apelo feito hoje de manhã pela presidenta Dilma Rousseff ao presidente da Indonésia, Joko Widodo.

“[Foi um] apelo como presidenta do país e como mãe, levando em consideração que a pena de morte não é prevista na legislação brasileira, de que há mais de 150 anos nenhuma execução ocorreu em nosso país. Mesmo com todos esses apelos, não conseguimos sensibilizar. Vamos acompanhar. Talvez meditando um pouco mais, haja alguma mudança.” Durante a solenidade, foram entregues 22 conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de 17 municípios do Rio. Cada kit inclui um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, em um investimento aproximado de R$ 60 mil para cada conselho.

Já foram entregues 2.165 conjuntos aos conselhos tutelares em todo o país, o que corresponde a 36% das entidades. Quatro estados – Acre, Amapá, Roraima e Rondônia – e o Distrito Federal estão com todos os conselhos tutelares equipados. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), presente ao ato, disse que os equipamentos têm papel importante no trabalho dos conselhos tutelares. “A importância de dar um carro a um conselho é enorme. Cansei de ver conselheiros esperando passar um ônibus para atender a denúncia sobre uma criança que estava sendo abusada. Isso vai garantir condições de trabalho a eles, que têm uma missão importante na nossa sociedade”.

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, como parte do Estatuto da Criança e do Adolescente. São órgãos encarregados por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de proteção aos que têm seus direitos ameaçados ou violados, e da aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis.

Fontes

• ((pt)) Vladimir Platonow. Ministra de Direitos Humanos lamenta que pena de morte ainda exista — Agência Brasil, 16 de janeiro de 2015