Ministério do Trabalho proíbe empresas de exigirem comprovante de vacinação no Brasil

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1 de novembro de 2021

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O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) anunciou uma portaria proibindo empresas de exigirem comprovante de vacinação no Brasil, segundo O Estado de S. Paulo. Na portaria, as empresas não poderão demitir sem justa causa, pessoas que se recusarem a apresentar o cartão de vacina. Caso façam, terão que ressarcir ou reintegrar os demitidos.

O ato foi feito, depois de o presidente Jair Bolsonaro, sempre criticar a obrigatoriedade do passaporte da vacina em áreas públicas ou privadas. Numa postagem no Twitter, Onyx Lorenzoni disse que "ameaçar de demissão, demitir ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo". Ele destacou também que a não apresentação do comprovante, não está escrita em nenhuma norma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivo para demissões.

O Ministério Público do Trabalho, no entanto já havia orientado que trabalhadores que se recusam a comprovar que se vacinaram conta a Covid-19 sem apresentar laudos ou comprovação médica similar, são passíveis de demissão por justa causa. Segundo o MPT, as empresas precisam investir em políticas de conscientização e renegociar com seus empregados porém, a recusa em acatar políticas por crenças individuais põe em risco demais pessoas.

Algumas capitais, como o Rio de Janeiro e São Paulo, além de demais órgãos públicos, como a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já exigem o comprovante de vacinação.

Fontes

pt Governo proíbe empresas de exigirem vacinação anticovid de funcionários — Universo Online, Grupo Folha, 1 de novembro de 2021.


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