Ministério da Justiça lança manuais para divulgar técnicas de conciliação

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Brasil • 17 de dezembro de 2014

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A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), vinculada à Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, lançou hoje (17) cinco manuais para mediação de conflitos. Cada um deles é voltado para um setor específico: representantes de empresas, advogados, governo, Ministério Público e Defensoria Pública. A intenção é difundir técnicas de conciliação, mediação e negociação, para que sejam amplamente usadas no Brasil.

"Onde a mediação é bem feita no mundo, as taxas de sucesso são de 70% a 80%. Se aplicarmos isso no Brasil, conseguiremos zerar o déficit da Justiça", salientou o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. Ele explicou que, atualmente, o Judiciário consegue julgar apenas 30% dos processos recebidos e eles levam, em média, dez anos para serem concluídos. Nos casos de mediação, a solução é dada em até seis meses.

Conforme destacou o secretário, os benefícios da mediação são muitos, entre eles o tempo para resolução, custo reduzido e fato de as partes entrarem em consenso, o que gera "um maior grau de satisfação". Além da divulgação das técnicas de mediação, Caetano disse que é necessária a aprovação do Marco Legal da Mediação (Projeto de Lei 7.169/2014), aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. "Estamos trabalhando muito para que seja aprovado até o fim do ano. A proposta é fundamental para dar estrutura e firmarmos a mediação no Brasil. Importante que atores da Justiça, como o Poder Público, bancos, empresas de telecomunicações e varejo, saibam fazer uso da mediação, para evitar que pequenos problemas se transformem em processos", ressaltou.

Durante a cerimônia, representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defenderam a mediação como novo mercado e não perda de espaço para advogados. Para que haja uma maior adesão da prática, a Escola Superior de Advocacia promoverá em 2015 um curso gratuito online para 900 mil advogados em todo o país. O calendário será divulgado em fevereiro.

Os manuais lançados são Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público, Mediação para a Defensoria Pública, Mediação de Conflitos para Advogados, Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas e Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas. Todas as obras estão disponíveis para download no site do Ministério da Justiça.

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