Ministério Público debate saúde e direito no Rio

Brasil • 20 de outubro de 2014

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) reuniu hoje (20) representantes da sociedade civil, especialistas, gestores e outras autoridades para debater problemas e soluções envolvendo direito e saúde no estado. Alguns dos temas discutidos foram a concretização do direito fundamental à saúde, judicialização do acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), exames, consultas e procedimentos, além da regulamentação no número de leitos.

Subprocurador-geral de Justiça e Administração, José Eduardo Ciotola Gussem explicou que o objetivo do evento é fortalecer a atuação do MP-RJ na área da saúde. “Nos últimos seis anos, o Ministério Público ampliou fortemente o trabalho nessa área, com procuradorias dedicadas exclusivamente ao setor. Junto com a sociedade civil, gestores, usuários e profissionais do SUS, queremos concretizar a defesa coletiva do direito do cidadão à saúde”, enfatizou.

Um dos temas mais discutidos foi a regulação dos leitos. Secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz apontou a questão como fundamental para garantia do acesso igualitário ao SUS. “Se todas as especialidades estivessem na regulação, não haveria tantas filas de espera. Os três entes (federal, estadual e municipal) precisam desenvolver ações de planejamento mais precisas, para evitar o 'desperdício' de vagas e garantir leitos a todos os pacientes”, ressaltou.

Doutora em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas, Lenir Santos abordou a questão da judicialização da saúde. Segundo ela, o crescimento do número de ações judiciais gerou a desigualdade no acesso ao SUS, "porque, quem consegue liminar, acaba passando à frente de pessoas que estão há meses esperando por atendimento, exame ou medicamento”, comentou Lenir.

Para a promotora de Justiça e coordenadora de saúde do MP-RJ, Denise Vidal, o SUS é universal, "mas é preciso discutir e estabelecer prioridades para efetivar o acolhimento a todos. Buscamos reunir diferentes profissionais e ouvir todos os lados para construir acordos e pactos que melhor atendam à população”, finalizou.

Fontes

• ((pt)) Douglas Corrêa. Ministério Público debate saúde e direito no Rio — Agência Brasil, 20 de outubro de 2014