Magistrados pedem intervenção de Lourenço para a sua colocação

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Agência VOA

20 de dezembro de 2017

Aprovados em 2016, 37 auditores aguardam por colocação

Trinta e sete auditores de justiça formados no VIII Curso de Formação Inicial de Magistrados Judiciais escreveram ao Presidente angolano a solicitar o seu enquadramento.

No documento de três páginas, eles dizem que 47 auditores de justiça terminaram com êxito, no dia 31 de julho de 2016, o curso e do grupo apenas 10 foram colocados nos tribunais como juízes de direito.

Eles se queixam de abandono e dizem que estão a passar dificuldades, bem como as suas famílias.

O advogado Manuel Moreira Pinheiro diz que o país tem falta de juízes, mas adverte que compete ao Conselho da Magistratura Superior velar pelo preenchimento destas vagas.

Pinheiro afirma que o Presidente da República não pode interferir junto do poder judicial para enquadramento dos referidos juízes.

Questionado se o fato de OGE 2018 desaconselhar a abertura de novos concursos públicos não vai atrasar ainda mais o enquadramento dos referidos juízes, Manuel Pinheiro aconselha os deputados a reverem a respectiva medida.

“É importante que o poder executivo e judicial revejam esta medida porque não há necessidade maior de investimento na defesa, o que se passa é que as mesmas pessoas que faziam os orçamentos anteriores são as mesmas que fizerem este”, disse.

A carta entregue a 8 de dezembro ainda não obteve qualquer resposta por parte do gabinete do Presidente da República, João Lourenço.

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