Lula assina o reajuste de 10% do programa social do governo Bolsa Família e nova lei de adoção

Agência Brasil

Brasília, Distrito Federal, Brasil • 3 de agosto de 2009

 

A segunda-feira começou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no programa semanal de rádio Café com o Presidente, afirmando que a formação de jovens é “obrigação” do governo. Para ele, investir em educação é uma medida que “dá retorno rápido”. Lula reiterou a meta de inaugurar 214 escolas técnicas até o final de seu mandato.

“Estamos garantindo que a nossa juventude tenha uma profissão e que ela seja altamente qualificada, porque é isso que vai fazer com que o Brasil seja mais competitivo”, disse. “A chave do sucesso desse programa foi a gente dizer que no governo ninguém falava mais em gasto quando falava de educação”, acrescentou.

Nesta semana, o presidente participa da inauguração de três escolas técnicas no Maranhão e de duas no Piauí. A meta do governo é entregar 100 unidades até o final do ano. Segundo dados do Ministério da Educação, de 1909 até pouco antes do início do primeiro mandato de Lula, foram criadas 140 escolas técnicas em todo o país.

Bolsa Família

Ao comentar o reajuste de 10% dos beneficiários do programa Bolsa Família, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (3) que a medida representa “justiça” com a população carente brasileira. “Foi uma atitude correta”, disse.

“Todas as categorias profissionais tiveram reajuste este ano em todo o Brasil e é justo que a gente dê um reajuste razoável para os que recebem o Bolsa Família, porque isso vai ajudar no aumento de poder de compra deles”, afirmou em seu programa semanal Café com o Presidente. “Quanto mais o povo puder comprar, mais certeza nós temos de que a economia brasileira vai continuar crescendo”.

Lula também comentou a qualificação profissional dos beneficiários do programa. Na semana passada, ele participou da cerimônia de formatura de 457 pessoas, beneficiadas por um convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o setor de construção civil. Duas mulheres, segundo o presidente, tiveram a carteira de trabalho assinada.

“Essa é a melhor forma para a gente ir tirando as pessoas do Bolsa Família. Você vai formando profissionalmente as pessoas, a economia vai crescendo, mais gente vai precisar de empregados e empregadas”, disse, ao cobrar que mais empresários colaborem com a qualificação profissional de beneficiários.

Nova Lei de Adoção

A permanência de crianças e adolescentes em abrigos em situação indefinida e sem estar disponíveis para adoção não deve ultrapassar o período máximo de dois anos, de acordo com a determinação prevista na nova lei de adoção sancionada hoje pelo presidente Lula.

Ao sancionar o texto o presidente Lula disse que a lei vem desburocratizar o processo de adoção no país. “Uma legislação criada para evitar a burocracia excessiva, que hoje dificulta o final feliz para crianças e adolescentes que necessitam de uma nova família, e adultos que travam uma luta, muitas vezes inglória, para adotá-los.”

O texto traz ainda a exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento. A lei trata também de adoção internacional, que será possível apenas em última hipótese, caso não haja brasileiros habilitados nos cadastros internos. A preferência será dada sempre ao adotante nacional, seguido por brasileiros residentes no exterior. Para adoções internacionais, a lei exige que o estágio de convivência seja cumprido dentro do território nacional por, no mínimo, 30 dias.

A lei determina ainda que crianças indígenas e quilombolas sejam adotadas preferencialmente dentro de suas próprias comunidades na intenção de preservar a identidade cultural. Determina ainda que o cadastro oficial seja a principal opção para quem quer adotar e prevê atenção à grávida que deseja entregar o bebê à adoção.

A adoção no país pode ser feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Na caso de adoção conjunta, os pais devem ser casados civilmente ou manter união estável.

“Essas crianças precisam ter a situação jurídica delas definida com rapidez, a lei prevê o prazo máximo de dois anos para que fiquem na instituição e que haja uma definição para que retornem para sua família biológica ou sejam colocadas como disponíveis para adoção”, explicou o vice-presidente para assuntos da infância e juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Francisco Oliveira Neto.

Para que esse prazo seja cumprido, a lei determina que a cada seis meses o juiz deverá revisar o processo de crianças e adolescentes que estão em abrigos. Na avaliação de Francisco Oliveira, o Judiciário terá condições de cumprir essa determinação já que há algum tempo vem se estruturando para isso.

Segundo ele, há atualmente cerca de 80 mil crianças vivendo em abrigos, sendo que aproximadamente 10% delas estão disponíveis para adoção.

Congresso Nacional

O presidente Lula defendeu o trabalho do Congresso Nacional durante cerimônia de sanção da nova lei de adoção. Ao elogiar a lei, Lula disse que se colocadas em uma balança as coisa boas e más que ocorrem no Congresso, as boas são superiores, mas não têm o destaque que deveriam.

“Isso aqui também mostra a todo mundo que todas as críticas que se faz ao Congresso Nacional, todo santo dia, eu digo sempre que se a gente for colocar em uma balança as coisas boas e as coisas más que foram acontecer no Congresso, as coisas boas são infinitamente superiores, mas muitas vezes as coisas boas não têm o destaque que a gente gostaria que tivessem”, disse.

A declaração de Lula foi feita no dia em que a Câmara e o Senado retomam os trabalhos após o recesso parlamentar. O Senado enfrenta um período de desgaste em função de denúncias de irregularidades administrativas e denúncias contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

Fontes

• Paula Laboissière; Edição: Tereza Barbosa. Reajuste do Bolsa Família é justiça com os mais carentes, diz Lula — Agência Brasil, 3 de agosto de 2009, 08h16; Última modificação, 11h30  
• Paula Laboissière; Edição: Juliana Andrade. Investimento em educação dá retorno rápido, diz Lula sobre escolas técnicas — Agência Brasil, 3 de agosto de 2009, 08h19  
• Yara Aquino; Edição: Lílian Beraldo. Lula defende trabalho do Congresso Nacional — Agência Brasil, 3 de agosto de 2009, 14h58  
• Yara Aquino; Edição: Lílian Beraldo. Nova lei determina prazo máximo de dois anos para permanência de crianças em abrigos — Agência Brasil, 3 de agosto de 2009, 16h36; Última modificação, 18h38