Lula anuncia nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda

1 de maio de 2023

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma Medida Provisória (MP) que alterou a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda, que prevê que empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não pagarão mais este imposto. Segundo o portal do Planalto, "mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual".

A faixa anterior era de R$ 1.903 reais.

Compensação

Para compensar a perda de arrecadação com a mudança na faixa de isenção, que o Ministério da Fazenda acredita alcançar R$ 3,2 bilhões até o final deste ano, o governo instituiu na MP a cobrança de IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas que residem no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).

Pelo texto da MP, quem tem rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil no exterior terá que pagar 15% de IPRF, enquanto quem ganha mais de R$ 50 mil pagará uma taxa de 22,5%. Os que recebem menos de 6 mil estarão isentos.

Fontes

• Em pronunciamento à nação, presidente anuncia política de aumento real do salário mínimo e nova faixa de isenção do IR — Planalto, 1 de maio de 2023  
• MP eleva isenção de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior — Agência Brasil, 1 de maio de 2023