Lei em Bangladesh levanta temores de liberdade de expressão

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26 de maio de 2022

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Bangladesh está planejando introduzir uma legislação, que quase certamente será promulgada, que especialistas dizem que restringiria a liberdade de expressão e de imprensa e resultaria em uma apreensão efetiva da mídia digital pelo governo.

O governo, liderado pelo partido Awami League do primeiro-ministro Sheikh Hasina e no poder desde 2009, já aprovou leis polêmicas, como a Lei de Segurança Digital, em 2018, que tem sido usada para prender políticos, jornalistas e cidadãos comuns e, de acordo com vários grupos de direitos humanos, para restringir a liberdade de expressão.

A proposta do Regulamento da Comissão Reguladora de Telecomunicações de Bangladesh para a legislação de plataformas digitais, mídias sociais e OTT estabeleceria um conjunto agressivo de regras para plataformas digitais.

O rascunho foi publicado no site da Comissão Reguladora de Telecomunicações de Bangladesh para comentários públicos antes de ser considerado pelo governo e depois enviado ao parlamento de Bangladesh, a Casa da Nação unicameral, onde se espera que seja aprovado.

De acordo com a proposta, nenhuma mídia social, plataforma digital ou plataforma OTT – plataformas “over-the-top” transmitem conteúdo diretamente para clientes pela web – pode exibir conteúdo que ameace a “unidade, integridade, defesa, segurança ou soberania de Bangladesh, e suas relações amistosas com estados estrangeiros”.

A lei também baniria das plataformas digitais conteúdo que criticasse a Guerra de Libertação de Bangladesh de 1971 que estabeleceu no país, antigo Paquistão Oriental, o espírito da guerra, Bangabandhu Sheikh Mujibur Rahman, o arquiteto da independência, o hino ou bandeira nacional, ou qualquer coisa que ameaça revelar segredos do governo.

O projeto de regulamento permitiria que a Comissão Reguladora de Telecomunicações de Bangladesh direcionasse as mídias sociais e outros provedores de serviços digitais para remover ou bloquear conteúdo. Os provedores teriam que cumprir dentro de 72 horas ou enfrentariam multas e prisão.

Essas restrições são idênticas ou muito semelhantes a algumas seções da Lei de Segurança Digital de 2018, mais restrita.

O governo alega que a lei é necessária para reger o conteúdo online, evitar fraudes e ameaças à tranquilidade pública e desencorajar a pirataria e a obscenidade.

O ministro dos Correios e Telecomunicações, Mostafa Jabbar, disse que a legislação proposta é necessária e disse que foi preparada para “melhor governança”.

“Se você observar as disposições da legislação proposta, descobrirá que a formulamos para tornar os gigantes globais da tecnologia e as empresas de mídia social mais responsáveis. Vimos como o discurso de ódio e a desinformação foram espalhados por plataformas como o Facebook em Bangladesh”, disse ele, referindo-se a incidentes anteriores de violência comunitária desencadeados por rumores espalhados pelas mídias sociais.

“Esses gigantes da mídia social mal atendem aos nossos pedidos quando pedimos que retirem conteúdo vicioso. Agora queremos responsabilizá-los por meio de nossa própria lei”, disse ele.

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