Líderes comunitárias vão avaliar resultados da Lei Maria da Penha

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Agência Brasil

3 de agosto de 2008

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Mais de 300 líderes comunitárias, chamadas de promotoras legais populares, estarão em Brasília nesta semana para entregar às autoridades um documento com suas avaliações sobre a Lei Maria da Penha, que completa dois anos de sanção na próxima quinta-feira (7).

As promotoras legais populares freqüentam um curso de educação jurídica e são capacitadas sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.

Na capital federal, elas também vão participar do Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares, promovido pela organização não-governamental Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

No evento, serão discutidos casos de violação dos direitos das mulheres e denúncias da não-aplicação da Lei Maria da Penha. Os participantes do encontro vão avaliar o impacto da lei na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na legislação saiam do papel e se tornem acessíveis a toda a população.

“Reunir essas mulheres em Brasília, com a riqueza da atuação de cada uma delas na sua região, no exercício dos seus direitos, na multiplicação das informações para outras mulheres, vai ser riquíssimo”, avalia a coordenadora da ONG, Rubia Abs da Cruz.

As líderes comunitárias vão caminhar até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar. Elas também vão tentar se encontrar com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, e com os ministros da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e da Justiça, Tarso Genro.

Também serão divulgados na próxima semana dados da pesquisa encomendada pela Themis ao Ibope, sobre a percepção da população sobre a Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006. A legislação, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, prevê a prisão em flagrante de agressores e acaba com as penas alternativas para esses crimes. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.

Fontes