Justiça portuguesa derruba legalização da eutanásia

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

18 de março de 2021

Email Facebook Twitter WhatsApp Telegram

No passado dia 15, o Tribunal Constitucional de Portugal, a mais alta instância do sistema judicial do país, declarou que a eutanásia era inconstitucional. A prática havia sido legalizada pela Assembleia da República (Parlamento) em fevereiro de 2020.

Para sua decisão, o Tribunal alegou que os critérios de permissão não eram claros.

Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do país, seguiu o Tribunal e vetou a lei por "inconstitucionalidade", devolvendo o decreto à Assembleia.

Rebelo mesmo, segundo o Tribunal, havia feito questionamentos sobre o “caráter excessivamente indeterminado” do conceito de “sofrimento intolerável” e de “lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico” para a pessoa pedir a morte assistida.

Assunto não está encerrado

O assunto, porém, não está encerrado, pois os membros da Assembleia da República (Parlamento) podem criar regras mais precisas sobre o tema e, assim, atender o critério do Tribunal.

Notícia Relacionada

Fontes

Compartilhe
essa notícia:
Email Facebook Twitter WhatsApp Telegram LinkedIn Reddit