Justiça mantém posse da União em fazenda de Novo Mundo - MT

Mato Grosso • 18 de junho de 2024

 

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares manteve a decisão que garante a posse da União sobre uma propriedade rural em Novo Mundo (Mato Grosso), permitindo a ocupação por famílias da região. A decisão foi contestada pelos produtores locais, que atuam na fazenda há 30 anos, mas o magistrado considerou que eles usaram um recurso inadequado.

O mandado de segurança foi movido por Maria de Fátima Vieira da Encarnação Cunha e outros, contra uma decisão da 1ª Vara Federal de Sinop. Eles argumentaram que a imissão da União na posse do imóvel, determinada em uma ação reivindicatória, permitiria o assentamento de várias famílias. Alegaram ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu novos assentamentos para reforma agrária, e que perderiam a safra plantada e não teriam onde alocar cerca de 3,8 mil cabeças de gado em fase de engorda.

A União rebateu, afirmando que os autores apresentaram um recurso incorreto. O desembargador Soares explicou que para um mandado de segurança contra ato judicial ser cabível, deve haver manifesta ilegalidade ou abuso flagrante, além de esgotadas todas as outras providências legais para impugnação. Ele não identificou tais irregularidades e rejeitou o recurso.

Defensora pública agredida durante operação

A defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, foi presa durante uma operação de desocupação em Novo Mundo, conduzida sem ordem judicial. A Defensoria Pública informou que Beck estava no local para garantir a segurança das famílias e mediar o conflito. Ao chegar, encontrou a desocupação concluída e 12 pessoas detidas.

Durante a tentativa de comunicação com os policiais, Beck questionou a falta de ordem judicial e começou a filmar relatos dos assentados. Nesse momento, recebeu voz de prisão de forma agressiva e irregular. O major responsável pela operação teria puxado os cabelos de Beck e arrancado sua bolsa, machucando seu rosto e pescoço. Ela foi levada à Delegacia Regional da Polícia Civil de Guarantã do Norte, onde um exame de corpo de delito confirmou as agressões.

Fontes

• ((pt)) Desembargador mantém decisão que permitiu ocupação em fazenda onde defensora foi agredida — AMDEP, 14 de junho de 2024  
• ((pt)) Rojane MartaVGN. STJ mantém decisão que classifica fazenda onde defensora foi agredida como terra da União — VGN, 11 de junho de 2024