Justiça de São Paulo condena Igreja Universal a devolver 200 mil reais a fiel

Fonte: Wikinotícias

23 de março de 2022

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Após constatar crime de “coação”, a Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a devolver R$ 204,5 mil em doações feitas por uma fiel. A mulher, uma professora de 53 anos, disse em depoimento que sofreu “coação moral” dos pastores, que diziam que somente ao fazer tais doações ela teria a garantia de ganhar “um lugar no céu”. Segundo ela, as doações, feitas entre 1999 e 2018, comprometeram todo seu patrimônio.

Para dar o veredito, o juiz Carlos Alexandre Bottcher, da 4ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que houve "pressões psicológicas empreendidas pelos membros da igreja para realização de tais ofertas" durante campanhas chamadas Fogueira Santa.

Caso Andressa Urach

Quem recentemente também entrou com um processo contra a Igreja Universal por "coação" é a celebridade Vanessa Urach, que alega que foi levada a fazer doações após sofrer "lavagem cerebral". Ela pede a devolução de 2 milhões de reais.

Nos dois casos a Universal diz que as mulheres fizeram as doações por livre e espontânea vontade.

A coação na lei

Segundo o Código Civil, a coação é um dos vícios do consentimento nos negócios jurídicos, caracterizando-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens.

Referências

Fontes