Juristas divididos sobre caso de Manuel Vicente em Portugal

Agência VOA

Vice-presidente angolano é acusado de corrupção passiva

18 de julho de 2017

 

O processo contra o vice-presidente de Angola nos tribunais continua a suscitar vários debates em Portugal e em Angola sobre a possibilidade de Manuel Vicente vir a ser ouvido em Lisboa.

Os juristas estão divididos frente à imunidade de que goza actualmente Vicente e ao facto de estar na lista do MPLA como deputado à próxima legislatura.

O advogado Pedro Kaparacata entende que, do ponto de vista estritamente jurídico, Manuel Vicente deve sim ser ouvido “mesmo sendo detentor de um cargo de soberania, assim como um português pode ser ouvido em Angola".

Kaparacata entende que no caso em concreto, o assunto tem interpretações de outras áreas do saber.

"Nós confundimos imunidade com impunidade, no caso do vice-presidente Manuel Vicente as pessoas aqui entendem que ele é impune e como tal não deve ser ouvido nem aqui, nem fora, mas eu particularmente tenho sérias duvidas de que Manuel Vicente aceite ser ouvido em Portugal porque arrastam o assunto para o campo politico”, complemente aquele jurista.

Quem também não acredita que isso venha a acontecer é Esteves Hilario, professor de Direito Constitucional, que, sem gravar entrevista, entende que os titulares de cargos de soberania só poderão ser ouvidos cinco anos após o fim do mandato”.

Posição diferente tem o professor de Direito, João Pinto, também deputado do MPLA, para quem o que o que está a acontecer em Portugal é uma aberração jurídica.

“É quase uma perseguição política porque todos sabem que o Eng. Manuel Vicente é vice-presidente de Angola e como tal, acrescentando o facto de ser candidato a deputado, não pode ser alvo de acusação pública, segundo a lei eleitoral 36 barra 11, nem pode ser processado nesta altura em que nos encontramos", sustentou Pinto, que acusa Portugal de padecer de um sentimento de inveja e ciúme por dirigentes do MPLA”.

"Quem exerce uma função pública só pode ser alvo da justiça se o país de onde é o acusado retirar as imunidades, no meu entender há aqui claramente uma tentativa de perseguição de um país com ideologia radical que pretende desacreditar os dirigentes angolanos, sobretudo do MPLA”, conclui o jurista.

Manuel Vicente está a ser investigado em Portugal no âmbito da Operação Fizz, um caso de corrupção e branqueamento de capitais.

Fontes

• Manuel José. Juristas divididos sobre caso de Manuel Vicente em Portugal — Voz da América, 18 de julho de 2017