Juristas angolanos cépticos quanto à revisão constitucional

15 de março de 2021

 

A Assembleia Nacional de Angola vota na quinta-feira, 18, a proposta de revisão pontual da Constituição proposta pelo MPLA que deve afectar 40 artigos da lei magna.

Juristas ouvidos pela VOA consideram, no entanto, que a revisão da Constituição é um expediente que visa apenas reforçar o poder de João Lourenço.

“Não existem suicídios políticos na história política em África”, afirma o jurista Pedro Capracata, quem entende que João Lourenço não está a sugerir uma revisão constitucional que possa pôr em causa o seu poder.

Por seu turno, o jurista Vicente Pongolola afirma que a proposta “obedece a uma estratégia política” e que uma verdadeira revisão “devia buscar consensos tanto da oposição como da sociedade civil”.

Pongolola também defende “uma revisão constitucional abrangente e consensual” que inclua a eleição directa do Presidente da República.

No dia 2 de Março, João Lourenço apresentou uma proposta de “revisão pontual” da Constituição que visa, segundo as suas palavras, adequar a lei magna aos desafios de hoje.

Entre as principais propostas, de 40 artigos da Constituição, estão a marcação de um período fixo para as eleições gerais, que devem acontecer sempre em Agosto, o controlo do Exercutivo pela Assembleia Nacional e o fim do princípio do gradualismo nas eleições autárquicas.

Fontes

• Juristas angolanos cépticos quanto à revisão constitucional — Voz da América, 15 de março de 2021