José Toffoli, indicado pelo Lula para assumir cadeira no STF, foi condenado pela Justiça do Amapá recentemente

Agência Brasil

Brasil • 21 de setembro de 2009

 

Segundo a imprensa amapaense e paulista, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de setembro, foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado), a devolverem R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de terem ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual, se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que eles participaram de um procedimento licitatório "eivado de nulidade". O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço, eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

A ação popular foi movida pelo ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político e desafeto pessoal de Capiberibe e que abandonou a carreira política.

Toffoli e seu então sócio Telesca foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu nesse, quando a indicação de Toffoli já era cogitada tanto por políticos e a imprensa brasileira. A denúncia surgiu no último sábado (19).

Reações

Em Brasília, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse (19/9) que não vê problemas para Toffoli assumir uma vaga no STF em virtude da condenação em 1ª instância no estado do Amapá. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que venham outros dados”. E acrescentou: “A questão fundamental é isso: tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? A princípio não me parece que seja o caso”.

Porém, na véspera da denúncia (18), comparou as críticas feitas pela oposição à indicação de Toffoli para uma vaga na Corte às acusações “indevidas” que lhe foram dirigidas em 2002, ao ser indicado para o órgão pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a então a oposição ao governo FHC, liderada pelo PT, está hoje no poder.

Gilmar Mendes, também exercia o cargo de advogado-geral da União na ocasião, minimizou as críticas que recebeu do PT à época, justificando que "havia uma disputa eleitoral em andamento" e que o partido não é mais o mesmo. “Era o PT da oposição, não o PT de hoje, da situação”. Ele não tinha nenhuma acusação na Justiça, mas pela ligação ao então presidente.

Os senadores se surpreenderam com a nova denúncia, já que Toffoli vai ser sabatinado no dia 30 deste mês e antes da denúncia, Lula foi criticado pelos deputados e senadores por ter indicado ele por ser próximo com Lula e o Partido dos Trabalhadores, atuando como advogado de defesa de integrantes do PT e participar nas campanhas de 1998, 2002 e 2006.

Fontes

• João Carlos Magalhães. Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá — Folha Online, 19 de setembro de 2009, 8h58  
• Iolando Lourenço. Gilmar Mendes não vê impedimento para Toffoli assumir vaga no STF — Agência Brasil, 19 de setembro de 2009, 14h31  
• Isabela Vieira. Gilmar Mendes diz que críticas a Toffoli se assemelham às que recebeu em 2002 — Agência Brasil, 18 de setembro de 2009, 16h42