Investimento público é melhor alternativa para o desenvolvimento da política fiscal, diz Coutinho

Agência Brasil

Brasil • 14 de julho de 2009

 

Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, a política fiscal é mais eficaz para a recuperação da economia, porque tem efeito direto sobre a demanda final de bens e serviços. A avaliação foi feita hoje (14) pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no Seminário de Alto Nível sobre o Papel dos Investimentos Públicos na Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social. O evento foi organizado pela Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) e o Ministério das Relações Exteriores.

Coutinho sugeriu que a alternativa economicamente mais eficiente a longo prazo para a política fiscal se desenvolver é o aumento do investimento público, “especialmente se as escolhas de projetos priorizarem aqueles de alto benefício econômico e social”. A avaliação do custo-benefício dos projetos, enfatizou, é essencial para a escolha eficiente dos recursos públicos.

O presidente do BNDES destacou que esse processo requer a execução prévia de estudos de qualidade, porque, de modo geral, o investimento mobiliza impactos sobre a cadeia de fornecedores de bens e serviços. Isso, acrescentou, multiplica a geração de empregos e de renda, tornando o investimento público mais eficaz do que outras alternativas, como a redução ou devolução de impostos e o aumento dos gastos correntes por meio da elevação de salários e de empregos formais.

Coutinho que a maximização desses investimentos requer financiamento de longo prazo para sustentar planos plurianuais. E o investimento público se refere, assinalou, a infraestruturas intensivas em capital ou de grande porte, que exigem desembolsos por períodos longos, de até cinco anos.

De acordo com ele, o financiamento dos bancos públicos e de organismos multilaterais de fomento é indispensável, nesse caso, para evitar que esses investimentos sejam sustentados exclusivamente com esforço fiscal corrente a cada ano. “O financiamento é indispensável porque potencializa o investimento público.”

O presidente do BNDES insistiu que a eficácia do investimento público depende de uma preparação prévia dos projetos de engenharia e dos projetos executivos, bem como da avaliação de sua taxa de retorno. Ele reconheceu que essa não é uma tarefa fácil nos grandes projetos. Assegurou, contudo, que “não é possível efetuar investimentos eficientes sem que pré-existam projetos de qualidade e previamente amadurecidos”. Na avaliação de Coutinho, o planejamento e a preparação dos projetos devem incluir a ponderação de todos os seus impactos com prioridade.

Do mesmo modo, salientou a importância da qualidade do sistema de regulação, “isenta e competente”, e de incentivos econômicos quando se fala em concessões ao setor privado ou em parcerias público-privadas para assegurar confiabilidade ao sistema. O mesmo ocorre em relação às avaliações prévias de licenciamento ambiental.

"A alternativa correta é propor antecipadamente um estoque de projetos com tempo suficiente para que avaliações de impacto socioambiental sejam feitas de maneira profunda”, propôs. Segundo Coutinho, a boa regulação, transparência e concorrência são três elementos de prevenção de desperdícios ineficientes.

Outro ponto essencial quando se trata de investimentos públicos é a modicidade tarifária, disse presidente do BNDES. Ele afirmou que a modicidade deve ser ponderada pela qualidade. Isso implica que os processos de concessão de serviços devem ser transparentes, por meio de procedimentos competitivos de fixação de preços e tarifas, para que seu efeito seja positivo sobre o conjunto da sociedade.

Coutinho esclareceu que na maioria dos países haverá em 2009 e 2010 uma significativa expansão do endividamento total do setor público como percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. Nos Estados Unidos, por exemplo, espera-se um aumento em torno de 20 pontos percentuais na relação entre a dívida e o PIB. O governo brasileiro, porém, tem a expectativa de manter a relação entre a dívida e o PIB este ano para que ela volte a reduzir em 2010, com austeridade fiscal, analisou Coutinho. “O superávit primário será retomado em 2010 para manter a relação dívida versus PIB sob controle."

O presidente do BNDES afirmou que a política fiscal deverá se retrair, uma vez feito o esforço anticíclico para enfrentar a crise externa ao longo de 2009 e conseguir reverter a queda registrada no PIB no último trimestre para uma expansão já a partir deste segundo semestre e também em 2010.

Ela não precisa se prolongar além do período necessário para executar a tarefa, para justamente prevenir o efeito negativo sobre a expectativa de juros e sobre a inflação no futuro

Luciano Coutinho

Fontes

• Alana Granda. Investimento público é melhor alternativa para o desenvolvimento da política fiscal, diz Coutinho — Agência Brasil, 14 de julho de 2009