Indonésia nega clemência a brasileiro, mas pede à Arábia Saudita

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16 de janeiro de 2015

Indonésia

Apesar de ter negado todos os pedidos de clemência, feitos pelo governo brasileiro, para que reverta a pena de morte de Marco Archer Cardoso Moreira, cuja execução por fuzilamento está marcada para domingo (18), o governo da Indonésia empenha esforços para evitar que a Arábia Saudita execute a indonésia Satinah Binti Jumadi Ahmad, que está no corredor da morte daquele país desde 2010, pela morte e roubo de seu empregador, de acordo com a Human Rights Watch (HRW), uma organização internacional não governamental (ONG) que trata de direitos humanos.

Segundo o vice-diretor da HRW para a Ásia, a Indonésia fez apelo formal ao líder da Arábia Saudita, Rei Abdullah, para que perdoe Satinah. A família da mulher reforçou o pedido com o pagamento, à família da vítima, de uma “dívida de sangue”, legalmente reconhecida no país, equivalente a US$ 1,9 milhão, no fim de 2014, o que pode levar a Arábia Saudita a aceitar o pedido do governo indonésio.

“O apelo do governo indonésio pela clemência de Satinah Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida”, disse Phelim Kine em uma nota intitulada Pena de Morte na Indonésia, Dois Pesos e Duas Medidas. É expressão do declarado apoio do recém-eleito presidente, Joko Widodo, à pena de morte como “terapia de choque importante para os infratores da legislação antidrogas”, acrescentou o diretor da HRW.

Ele disse que, em dezembro de 2014, Widodo negou pedidos de clemência ao brasileiro e outros cinco prisioneiros, alegando que os traficantes de drogas no corredor da morte colaboraram para a “destruição do futuro da nação”. A Indonésia fez uma moratória de quatro anos sobre a execução da pena de morte, entre 2009 e 2012, encerrada em março de 2013 com a morte de Adami Wilson, de 48 anos, do Malawi, condenado pelo contrabando de 1 quilo de heroína, em 2004, mesmo ano em que o brasileiro recebeu sua pena.

“A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos 'crimes mais graves', tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU [Organização das Nações Unidas] sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas”, explica Kine, que considera “revoltante” a aplicação da pena de morte para condenações relacionadas a drogas, preocupação compartilhada também pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Kine acrescenta que o advogado do brasileiro informou que também foram negados os pedidos do governo brasileiro para que Marco Archer fosse extraditado e cumprisse pena de prisão no Brasil. Assim como o governo brasileiro, ele espera que o líder indonésio mude sua decisão. “O presidente Widodo tem oportunidade de demonstrar uma liderança informada, caso reconheça o já bem documentado fracasso do uso da pena de morte como método de prevenção ao crime e coloque a Indonésia ao lado de um crescente número de países que a aboliram”.

Fontes

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