Indonésia: governo autoriza desmatamento para "programa alimentar"

3 de dezembro de 2020

 

As florestas, cada vez mais escassas na Indonésia, poderão ser desmatadas para uso agrícola. A ação foi definida num recente "programa alimentar" em "grande escala" do governo para aumentar a produção de alimentos. A nova regra causou temor de um aumento no desmatamento.

O programa de “propriedade alimentar” do governo exige a criação de milhões de hectares de novas terras agrícolas, principalmente para cultivo de arroz e outras culturas básicas. Para garantir que haja terras suficientes para o programa, o Ministério do Meio Ambiente e Florestas emitiu um regulamento em 26 de outubro passado permitindo que áreas florestais protegidas possam ser desmatadas para este fim.

De acordo com as leis existentes, as áreas florestais na Indonésia estão proibidas para uso agrícola, a menos que o governo emita uma licença de conversão de florestas para permitir o cultivo. Mas, de acordo com a nova regulamentação, os agricultores não terão mais que solicitar tal permissão e as florestas protegidas serão redesignadas para “áreas florestais de segurança alimentar” - ou KHKP pela sigla no país.

A licença autorizará o uso das áreas florestais como áreas agrícolas por até 20 anos, prazo que pode ser indefinidamente estendido depois.

Críticas

O programa KHKP atraiu críticas imediatas de grupos ambientalistas, que alertam que a nova regra retira qualquer proteção sobre as áreas remanescentes de floresta tropical na Indonésia.

“O termo 'grande escala' indica que este programa de produção de alimentos alterará a paisagem natural em vastas áreas, milhares de hectares”, disse Nur Hidayati, diretor executivo do Fórum Indonésio para o Meio Ambiente (Walhi). “Isso é muito preocupante porque nunca houve casos em que a conversão de florestas em terras para cultivo tenha criado um impacto positivo no ecossistema ou em nosso meio ambiente.”

Aumento do desmatamento

Existem 29,7 milhões de hectares (73,4 milhões de acres) de florestas protegidas - uma área do tamanho da Itália - em toda a Indonésia, representando um quarto da área florestal total do país, de acordo com dados oficiais.

Costumava haver muito mais: nos últimos 20 anos, o governo destruiu 26 milhões de hectares (64 milhões de acres) de floresta - ou o tamanho da Nova Zelândia - permitindo seu uso para fim comercial, principalmente plantações.

Daniel Johan, legislador que faz parte da comissão parlamentar de supervisão da Agricultura, também criticou o regulamento ministerial. “A maior preocupação é que as pessoas migrem e invadam as florestas protegidas para cortar as árvores e limpar a terra, o que será legal neste regulamento ministerial”, disse ele. “Como você monitora isso no solo? E temos que falar sobre o impacto dos danos ambientais, como deslizamentos de terra e secas. Isso deveria ter sido considerado ao criar a nova lei. ”

Outros sinalizaram o potencial da nova regra para encorajar a extração desenfreada de madeira por empresas madeireiras que administram terras dentro das propriedades agrícolas.

O risco de desmatamento é exacerbado por outro projeto recentemente aprovado, conhecido como “lei geral sobre criação de empregos”, que extinguiu a exigência de que os governos locais mantenham pelo menos 30% de áreas florestais.

Outros problemas à vista

O governo designa uma floresta como protegida se atender a critérios como estar localizada em área de bacia hidrográfica, estar numa área de declives acentuados, de tipos de solos sensíveis e de alta intensidade de chuvas.

Os críticos, considerando os fatores acima, avisam que o objetivo de manter as florestas intactas também tem a ver com prevenir inundações, controlar a erosão e manter a fertilidade do solo.

Além disso, Herry Purnomo, um cientista sênior do Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR), disse que a regra beneficia grandes produtores agrícolas e não pequenos agricultores, já que a produção de alimentos terá que ser em "grande escala". “As pessoas geralmente cultivam em pequena escala, então grande escala geralmente é [produzida] por empresas estatais ou privadas”, disse ele.

"O regulamento também não faz menção à segurança alimentar para os pequenos agricultores, enquanto mima os grandes investidores", disse Dimas Hartono, diretor do provincial do Walhi em Kalimantan Central. “Por meio desse regulamento ministerial, vemos esforços para eliminar os direitos das pessoas. Os direitos das pessoas de cultivar suas terras não estão estipulados neste regulamento", completou.

Fonte

• New rule puts Indonesia’s protected forests up for grabs for agribusiness, Land Portal Foundation, 20 de novembro de 2020.

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