Hungria reforça legislação de emergência anti-imigração

Agência Brasil

4 de setembro de 2015

 

O Parlamento da Hungria reforçou hoje (4) a legislação anti-imigração do país, em resposta ao grande fluxo de refugiados que tentam chegar à Europa Ocidental por meio do território húngaro.

Proposta pelo governo do primeiro-ministro conservador Victor Orbán, a nova legislação reforça, entre outros aspectos, as possibilidades de ação do Exército nas fronteiras, bem como torna a imigração ilegal passível de punição com pena de até três anos de prisão.

Aprovado de forma emergencial e por maioria (140 votos contra 33), o documento trata do “estado de crise”, um nível que na Hungria precede ao estado de emergência, e concede mais poderes ao governo.

“Uma nova era vai começar em 15 de setembro”, data prevista para entrar em vigor a nova legislação anti-imigração, declarou, num comunicado, o chefe do Governo húngaro, que reivindica há vários meses a volta das prerrogativas nacionais sobre imigração no âmbito da União Europeia (UE).

Fuga

Cerca de 300 migrantes fugiram nesta sexta-feira de um campo de acolhimento no Sul da Hungria, perto da fronteira com a Sérvia, levando as autoridades a fechar provisória e parcialmente o posto fronteiriço.

Na capital húngara, Budapeste, há vários dias milhares de migrantes esperam nas imediações de uma das principais estações ferroviárias por uma oportunidade para embarcar com destino aos países do Norte.

Também nesta sexta, cerca de mil desses migrantes começaram a abandonar a zona para tentar chegar a pé à Áustria, segundo jornalistas no local.

Iniciativa cidadã

Cerca de 2 mil pessoas inscreveram-se até a manhã desta sexta numa iniciativa cidadã criada na rede social Facebook para “buscar”, com carros particulares, centenas de migrantes na Hungria.

“O tempo dos apelos à União Europeia e aos responsáveis políticos está ultrapassado, agora temos de agir”, afirmam as administradoras da página Convoy Budapeste-Viena, Erzsébet Szabó e Elisabeth Schneider.

A iniciativa Convoy Budapest-Viena assegura na página “assistência jurídica” aos participantes.

Uma primeira carreata deve partir no domingo (6) de manhã de Viena para “levar tantos refugiados quanto possível de Budapeste para Viena e de lá, se possível, para a Alemanha”.

A iniciativa surge depois de a Hungria ter suspendido as ligações ferroviárias internacionais a partir de Budapeste, onde milhares de migrantes, muitos com bilhetes válidos, aguardam uma oportunidade para viajar para a Áustria ou a Alemanha.

Por outro lado, quatro austríacos foram detidos hoje em Budapeste por terem tentado levar migrantes para a Áustria, um delito punível com cinco anos de prisão na Hungria.

Depois de uma intervenção do ministro dos Negócios Estrangeiros austríaco, Sebastien Kurz, o chefe da diplomacia húngara, Peter Szijjarto, assegurou que os cidadãos austríacos vão ser libertados em breve.

Na Áustria, o transporte de refugiados sem os documentos em ordem de um país para outro também é punido, mas com uma multa que pode chegar aos 5 mil euros.

Mais de 160 mil migrantes chegaram desde o início do ano à Hungria, primeiro país da rota dos Balcãs que é membro do espaço europeu de livre circulação Schengen, de onde pretendem seguir para a Áustria ou a Alemanha.

Fonte

• Da Agência Brasil (com informações da Agência Lusa) e Talita Cavalcante (edição). Hungria reforça legislação de emergência anti-imigração — Agência Brasil, 4 de Setembro de 2015, 13h43