Hungria aprova lei que proíbe 'promoção' da homossexualidade para menores

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16 de junho de 2021

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Legisladores na Hungria aprovaram uma legislação na terça-feira que proíbe o compartilhamento de conteúdo com menores que seja visto como promoção da homossexualidade ou redesignação de sexo, no que os críticos criticaram como uma medida discriminatória que visa reforçar o apoio ao primeiro-ministro nacionalista Viktor Orban antes das eleições do ano que vem.

O partido governante conservador de Orban, Fidesz, que apresentou a legislação, disse que o objetivo é a "proteção das crianças", informou a Associated Press. A lei também estabelecerá um registro pesquisável de pedófilos condenados e aumentará as sentenças para crimes sexuais contra crianças.

A Assembleia Nacional da Hungria aprovou o projeto em uma votação de 157 para 1, de acordo com a AP. Um legislador independente se opôs.

Grupos de direitos humanos denunciaram a lei, dizendo que ela poderia ser usada para assediar os húngaros por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Emendas adicionadas ao projeto na semana passada restringem a educação sobre questões LGBT e conteúdo considerado para promover a homossexualidade.

As organizações de direitos humanos, incluindo a Annistia Internacional da Hungria, afirmaram que a alteração da lei "infringe claramente o direito à liberdade de expressão, dignidade humana e igualdade de tratamento". Os grupos disseram que torna "impossível o diálogo científico e o trabalho esclarecedor" sobre questões gays e transgêneros.

Nos últimos anos, Orban, que governa a Hungria desde 2010, promulgou uma agenda política socialmente conservadora, transformando o membro da UE no que ele chama de bastião contra as ideologias liberais.

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