Hungria: nova lei na área da Saúde reduzirá corrupção no setor; como efeito, gestantes serão atingidas

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9 de fevereiro de 2021

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Por Bianka Koka para Global Voices

Uma nova lei na área da Saúde na Hungria, que visa aumentar os salários dos profissionais médicos e reduzir a corrupção no setor, pode acabar limitando a liberdade das mulheres grávidas de escolher seus obstetras.

A nova lei , aprovada pelo Parlamento húngaro em outubro de 2020, prevê um aumento há muito esperado dos salários dos funcionários da saúde pública, enquanto também estabelece novas regras para aqueles que trabalham nos setores público e privado.

Mais notavelmente, a lei proíbe a prática generalizada de pacientes oferecerem gratificações a médicos e enfermeiras, conhecida na Hungria como “parassolvência” e considerada uma forma de corrupção. Espera-se que os pacientes deem aos profissionais de saúde dinheiro extra ou presentes caros em troca de pular listas de espera ou obter melhores cuidados no sistema de saúde financiado pelo Estado.

A nova lei pune os trabalhadores que aceitarem dinheiro ou presentes de pacientes com 5 a 10 anos de prisão. O aumento salarial também visa desestimular a prática.

O estatuto também proíbe os médicos que trabalham no setor público de manter um segundo emprego em clínicas privadas, a menos que obtenham permissão das autoridades competentes. Também proíbe os pacientes que estão se consultando com um médico do setor privado de ver o mesmo médico em um hospital público para tratamento do mesmo problema.

Uma consequência inadvertida dos novos arranjos é que as gestantes se tornarão incapazes de escolher seus obstetras. Na Hungria, é costume que as mulheres façam o pré-natal em uma clínica privada e que o mesmo médico faça o parto em seu local de trabalho financiado pelo Estado. A razão para isso é contornar os altos custos de um parto privado, embora as pacientes ainda geralmente deem presentes ou dinheiro extra a esses médicos.

Com a nova lei, as mães que optarem pelo parto no setor público serão atendidas pelo médico de plantão, independentemente de terem relacionamento pessoal com ele.

Em países europeus que têm sistemas públicos de saúde, como Reino Unido, Holanda e Suécia, os pacientes geralmente só podem ver um especialista depois de serem encaminhados por um clínico geral, mas as gestantes podem se referir ao obstetra de sua escolha.

Falando para a emissora Kossuth Radio, o Ministro da Saúde Miklós Kásler admitiu que "a separação das esferas pública e privada requer uma regulamentação mais detalhada", garantindo também aos ouvintes que o Ministério tem estado em estreito contato com a Câmara Médica Húngara e sindicatos da área da saúde.

A Câmara, porém, já declarou que discorda das exceções iniciais, alegando que elas poderiam abrir uma brecha onde persistiria a parassolvência. Enquanto isso, sindicatos do setor de saúde emitiram um comunicado descrevendo o projeto de lei como “inconstitucional” porque limita a liberdade de emprego dos trabalhadores.

Embora o aumento salarial tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, as demais regras previstas na lei só entrarão em vigor no início de março.

Em uma entrevista pessoal com o Global Voices, a médica especialista em direito médico e consultora jurídico de um dos maiores prestadores de serviços de saúde privados da Hungria, a Dra. Agnes Ruzsovics explicou o que o novo regulamento significa para os pacientes: "Lutar contra a prática da parassolvência é uma ótima iniciativa, até mesmo do ponto de vista médico, mas esse arranjo está tornando praticamente impossível escolher o obstetra com quem você deseja dar à luz".

Embora o texto inicial da lei afirme que pode haver algumas exceções, os o governo ainda precisam elaborá-las antes das medidas entrarem em vigor. Da forma como está atualmente, as gestantes provavelmente não poderão ter o obstetra que escolheram e confiam para dar à luz seus bebês depois de 1º de março, mas elas não sabem com certeza. Os médicos não podem responder às suas perguntas porque também não têm informações. O fato de terem feito o atendimento pré-natal com um médico e não poderem ter o filho com ele, combinado com as mudanças de humor resultantes da gravidez e a pressão adicional devido a pandemia de covid-19, pode ser extremamente difícil para as mulheres grávidas.

Com a falta de clareza jurídica, um hospital tentou preencher as lacunas emitindo suas próprias diretrizes, proibindo partos no período de transição anterior a 1º de março, a não ser que sejam com obstetras escolhidos pelas gestantes. A decisão do hospital foi recebida com confusão e indignação pelos pacientes, que abriram uma petição exigindo a revogação da nova regra.

Em reação às diretrizes do hospital, o Ministério de Recursos Humanos emitiu um comunicado dizendo que “limitar a liberdade de escolha usando a luta contra a parassolvência como desculpa é inaceitável“. Paradoxalmente, as medidas que os legisladores incluíram na nova lei podem acabar dando os mesmos resultados.

Como os decretos que regulamentam a nova lei ainda estão em andamento, muitos médicos não têm certeza se assinarão os contratos de trabalho este ano.

Em uma carta de 21 de janeiro ao Diretor Nacional do Hospital Zoltán Jenei, a Câmara Médica Húngara publicou uma lista de pedidos de profissionais de saúde, incluindo mais informações sobre as regras que regem as horas extras pagas e pedidos de licença e como obter permissão para trabalhar fora do sistema de saúde pública.

Como o prazo final de 28 de fevereiro se aproxima, os funcionários do governo ainda precisam responder à carta, emitir uma declaração ou definir regras especiais sobre obstetrícia e parto.

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