Human Rights Watch: "impunidade é regra no Brasil"

31 de janeiro de 2006

 

A Human Rights Watch disponibilizou o seu relatório sobre a situação dos direitos humanos em mais de 60 países em 2005. Entre os países citados no documento está o Brasil.

Segundo o relatório: "continuam a ocorrer abusos significativos dos direitos humanos no Brasil. Os defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques; a polícia é frequentemente abusiva e corrupta; as condições das prisões são aterradoras, e a violência rural e os conflitos de terras continuam".

A organização cita entre os problemas brasileiros: a violência policial, a violência no campo e conflitos de terras, a perseguição contra defensores dos direitos humanos e a impunidade. Sobre a impunidade a organização diz o seguinte: "A impunidade é regra no Brasil, onde poucos crimes contra os direitos humanos são efetivamente investigados e julgados".

Contudo a ONG elogiou alguns esforços do governo brasileiro:"Em dezembro de 2004, em um esforço para remediar este problema evidente, o governo brasileiro conseguiu aprovar uma emenda constitucional tornando crimes federais as violações dos direitos humanos, mudança esta que organizações internacionais tais como a Human Rights Watch vinham recomendando há anos. A emenda permite que a investigação e julgamento de certas violações dos direitos humanos sejam transferidas da justiça estadual à justiça federal".

O relatório comenta a ajuda internacional dada o Brasil. Ele cita o repasse de 6,5 milhões de euros da União Europeia para o Programa de Apoio a Ouvidorias Policiais e Policiamento Comunitário do Brasil. Ele também cita a recusa por parte do Brasil de US$40 milhões doados pelos Estados Unidos da América para a luta global contra a AIDS, por causa da exigência de que o Brasil deveria condenar a prostituição.

Segundo a Human Rights Watch dois processos contra o Brasil já foram enviados em 2005 ao Tribunal Inter-Americano de Direitos Humanos: um deles é sobre Damião Ximenes Lopes, jovem paciente psiquiátrico torturado até a morte em 1999, e o outro refere-se a Gilson Nogueira de Carvalho, advogado de direitos humanos do Rio Grande do Norte, assassinado por um esquadrão da morte em 1996.

Fontes

• World Report 2006, Human Rights Watch.