Hoje é último dia para veiculação de propaganda eleitoral gratuita

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Agência Brasil

28 de outubro de 2016

Pelo calendário das eleições de 2016, hoje (28) é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita do segundo turno das eleições municipais no rádio e na televisão. Também é o último dia em que será permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, e a realização de debate.

Os debates que ocorrerem hoje não poderão estender-se além da meia-noite.

A Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para eleições, determina que, quando houver segundo turno, as emissoras de rádio e televisão devem reservar horário destinado à divulgação da propaganda eleitoral gratuita a partir de 48h da proclamação dos resultados do primeiro turno até a antevéspera da eleição.

No segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (30), 32,9 milhões de eleitores de 57 municípios voltarão às urnas eletrônicas para escolher o prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

Fonte

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