Grupos de nativos americanos processam o estado de Montana

15 de março de 2020

 

Na quinta-feira, a União Americana pelas Liberdades Civis de Montana e o Fundo de Direitos dos Nativos Americanos entraram com uma ação contra o estado de Montana por causa da Lei de Prevenção de Interferência do Voto (BIPA) de 2018, dizendo que impediria muitos nativos americanos de votar.

Segundo relatos, a maioria dos residentes de Montana vota pelo correio, incluindo 73% dos votos nas eleições de meio de mandato de 2018. Como o Serviço Postal dos Estados Unidos não cobre a maioria das reservas dos nativos americanos, muitas das pessoas que moram lá preenchem suas cédulas e entregam a organizações que as destinam aos locais de votação. A reclamação observa que muitos residentes das reservas de Montana não têm acesso a transporte confiável para levarem seus votos.

De acordo com a lei anterior, cada operadora estava limitada a 80 das cédulas de outras pessoas, a menos que fizessem parte da família do eleitor. Com o BIPA, esse número cai para seis. A multa por violar essa lei foi fixada em US$ 500.

Jacqueline De León, do Fundo de Direitos dos Nativos Americanos, disse: "O BIPA ignora as realidades cotidianas que as comunidades nativas americanas enfrentam. Não é razoável esperar que os eleitores levem uma hora para desistir de sua votação, portanto, coletar cédulas em comunidades de reserva faz sentido. Criminalizar esse comportamento é injusto para com os eleitores nativos americanos e não faz nada para resolver o problema real das correspondências não serem recolhidas nos lares".

Os legisladores estaduais que apóiam a lei argumentaram que era para evitar fraudes eleitorais, especificamente para impedir que as pessoas coletassem votos e depois as jogassem fora se não gostassem das decisões dos eleitores. O secretário de estado de Montana, Corey Stapleton, disse que o BIPA "é apoiado predominantemente por montanenses. [...] É sempre arriscado quando os queixosos tentam derrubar a vontade do povo".

Em 2020, Montana tinha sete reservas de nativos americanos, com cerca de 70 mil pessoas vivendo nelas. Segundo o censo demográfico, a população total do estado em 2020 era estimada em pouco mais de um milhão.

O processo foi aberto no condado de Yellowstone. Uma questão levantada pela denúncia foi a definição do BIPA do termo "família". Muitas das culturas ameríndias de Montana, segundo a denúncia, têm um conceito de família que não corresponde à idéia de família tradicional difundida na cultura ocidental.

Fontes

• COMPLAINT - Western Native Voice v Stapleton — American Civil Liberties Union, 13 de março de 2020  
• Montana Population 2020 — World Population Review, 13 de março de 2020  
• J. Edward Moreno. Native American tribes file lawsuit to challenge Montana voter registration law — The Hill, 12 de março de 2020  
• Holly Michels. Lawsuit: ballot collection law harms Native voters — Helena Independent Record, 12 de março de 2020  
• Nora Mabie. Lawsuit challenges restrictions on Indigenous voting rights — Great Falls Tribune, 12 de março de 2020