Governo fecha acordo para permitir progressão de carreira durante calamidade

10 de março de 2021

 

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), anunciou há pouco em Plenário acordo para permitir a policiais e servidores públicos a promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.

O relator da PEC Emergencial, Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que todas as categorias serão contempladas. "Não se trata de uma exclusividade da segurança pública", esclareceu.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), os votos da bancada da segurança pública são decisivos na votação de destaque do PT que extingue gatilho da PEC Emergencial que impede progressão funcional e contratações no serviço público no caso de crise fiscal. O gatilho seria acionado no caso de a relação entre despesas correntes (obrigatórias) e receitas correntes supere 95%.

Fontes

• Governo fecha acordo para permitir progressão de carreira durante calamidade — Câmara dos Deputados do Brasil, 10 de março de 2021