Governo começa a ouvir base sobre medidas provisórias que alteram benefícios

Brasil • 24 de fevereiro de 2015

 

A primeira reunião oficial entre governo e partidos da base aliada para discutir as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que mudam as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, foi apenas informativa e terminou sem apresentação de propostas alternativas aos textos. A informação é do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que fez um balanço do encontro com líderes de partidos da base aliada no Senado. Daqui a pouco, os líderes da base na Câmara dos Deputados também serão recebidos no Palácio do Planalto.

“Foi uma reunião de nivelamento de informações. Não discutimos concretamente, nessa reunião, nenhuma proposta diferenciada da que foi apresentada [pelo governo]. Nenhum líder levantou proposta alternativa, nenhum líder levantou proposta a ser apreciada pelo governo”, relatou o ministro. Os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas; do Trabalho, Manoel Dias; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; e do Planejamento, Nelson Barbosa, também foram escalados para defender as medidas provisórias e negociar o apoio da base para aprovação das mudanças.

De acordo com Vargas, os senadores levantaram dúvidas sobre os impactos das medidas e o andamento das negociações com as centrais sindicais e os movimentos sociais, que criticam as mudanças. “Foram mais perguntas, esclarecimentos, pedidos de informações. Perguntas sobre dados concretos, qual o impacto, o número de pessoas que possam ser, eventualmente, beneficiadas ou ter alteração no que diz respeito a um benefício ou outro.” Vargas disse que o governo espera aprovar, “o mais rápido possível”, as medidas provisórias, mas sem atropelar a discussão no Congresso Nacional. Depois de ouvir a base aliada, o próximo passo, segundo ele, será “discutir concretamente” as demandas apresentadas pelas bancadas.

O ministro voltou a defender o pacote, chamado de minirreforma previdenciária, e disse que as mudanças não estão ligadas ao ajuste fiscal em curso. “Essas medidas não se inserem dentro de uma ideia de ajuste fiscal de curto prazo, são medidas para preservação de benefícios importantes, correção de eventuais distorções que existam nos benefícios e para dar sustentabilidade aos fundos que lastreiam o acesso a esses benefícios. São mais medidas de médio e longo prazo do que de curto prazo”, argumentou.

O esforço do governo para ouvir a base aliada tem como objetivo impedir uma derrota na aprovação das medidas. Os parlamentares não gostaram de não terem sido consultados antes do envio das propostas e, na reunião de hoje, criticaram os ministros que estavam no encontro por isso. “Certamente se houvesse um maior esclarecimento, uma maior discussão para elaboração das medidas e que envolvesse as Centrais Sindicais, o Parlamento, as cosias seriam muito mais fáceis”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Apesar da crítica, Costa enfatizou que houve um reconhecimento pleno de que boa parte das medidas são razoáveis, mas isso, segundo o senador, não significa que não haja possibilidade de mudanças. Na avaliação do líder do PT, o governo vai conseguir aprovar os pontos mas importantes, não exatamente da forma como enviou ao Congresso. Humberto Costa aposta em “pequenas modificações” que também atenderão ao objetivo do governo de corrigir distorções e garantir o ajuste fiscal. O maior alvo de sugestões de mudanças devem se concentrar em pontos relativos ao seguro-desemprego, pensão por morte e concessão do seguro defeso. Amanhã (25), o governo começa a receber os líderes de blocos partidários para continuar negociando as MPs. A primeira reunião será com o bloco de apoio ao governo no Senado, composto por PT, PMDB e PDT.

Fontes

• ((pt)) Luana Lourenço. Governo começa a ouvir base sobre medidas provisórias que alteram benefícios — Agência Brasil, 24 de fevereiro de 2015