Governo argentino propõe lei para reduzir a idade de imputabilidade para 13 anos

30 de junho de 2024

 

O Congresso Nacional da Argentina promoverá uma nova lei penal juvenil que reduz a idade de imputabilidade de um menor de 16 para 13 anos.

“Esta nova lei irá combater o crescimento persistente da criminalidade juvenil, um dos maiores desafios para a prosperidade da nossa nação”, disse o Ministério da Justiça na sexta-feira num comunicado. “É de conhecimento público que o crime organizado aproveita crianças e adolescentes para cometer crimes sem restrições, fugindo assim da responsabilidade criminal.”

“A lei (penal juvenil) que se aplica actualmente é da década de 1980. A juventude de hoje não é comparável à de há mais de quatro décadas. As consequências de anos de zaffaronismo, somadas ao desastre educativo, lançaram as bases para o crescimento de novas formas de criminalidade, entre elas o recrutamento de menores para cometer crimes pelos quais atualmente não podem ser acusados”, argumentou a pasta da justiça.

Além de a insegurança estar entre as questões que mais preocupam os argentinos, juntamente com a inflação e o desemprego, o projeto de criação de uma nova lei penal juvenil promete um intenso debate no Congresso, especialmente devido à resistência dos partidos progressistas e da esquerda.

Fontes

• ((es)) Enviamos al Congreso el Proyecto de ley para bajar la edad de imputabilidad a los 13 años — Argentina.gob.ar, 29 de junho de 2024