Governo antecipa sanção de medida provisória para arrecadar mais, diz secretário

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

14 de novembro de 2014

Brasil

O governo antecipou a sanção do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 651 para aumentar a arrecadação antes do fim de novembro, disse hoje (14) o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Originalmente, o Palácio do Planalto tinha até o próximo dia 20 para sancionar a lei, publicada hoje no Diário Oficial da União.

Dyogo disse que o governo optou por antecipar o prazo para facilitar a programação da equipe econômica em relação às receitas do governo nos últimos meses de 2014. “O objetivo foi antecipar para ter mais previsibilidade para as contas [federais] no fim do ano”, reconheceu. O governo espera arrecadar até R$ 3 bilhões com a possibilidade de quitação antecipada do Refis da Crise. As empresas com parcelamentos em vigor poderão quitar 30% do saldo devedor e usar créditos tributários de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, recursos que elas teriam direito a receber do governo, para abater os 70% restantes. A ajuda estava no texto original da medida provisória.

Pelo texto original da MP, pessoas físicas e jurídicas tinham até 25 de agosto para aderir à renegociação de dívidas com a União vencidas até 31 de dezembro de 2013. O Congresso Nacional permitiu que, de hoje até 28 de novembro, as empresas que não pediram o parcelamento entrem no programa, dispositivo que não foi vetado pelo Palácio do Planalto. Apesar disso, o secretário disse não esperar que o novo prazo tenha grandes impactos na receita do governo.

De acordo com Dyogo, a equipe econômica espera que quase a totalidade dos R$ 3 bilhões venha da quitação antecipada do parcelamento. “A gente entende que as empresas que tinham de aderir [ao Refis] já aderiram. A maior parte da receita, na verdade, deve vir da possibilidade de quitação dos parcelamentos em vigor”, declarou.

O Refis da Crise permite o parcelamento de dívidas com a União em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. No ano passado, o programa reforçou o caixa do Tesouro Nacional em cerca de R$ 23 bilhões. Neste ano, o governo reabriu o programa para incluir as dívidas vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal prevê que a reabertura resulte na arrecadação extra de R$ 19 bilhões até o fim do ano. Os R$ 3 bilhões da quitação antecipada já estão incluídos na estimativa.

Apesar de ter mantido a quitação antecipada do Refis da Crise, o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou um artigo que estendia a reabertura do prazo do Refis, até o fim de novembro, a dívidas administrativas. Esses débitos são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da União, não da Receita Federal. Segundo o governo, a ampliação do parcelamento retiraria o caráter punitivo de multas e de dívidas relacionadas a casos de improbidade administrativa.

Fontes

Compartilhe essa notícia: Shared via Email Compartilhe via Facebook Tweet essa reportagem Compartilhe via WhatsApp Compartilhe via Telegram Compartilhe via LinkedIn Compartilhe via Digg.com Compartilhe via Newsvine Compartilhe via Reddit.com Share on stumbleupon.com Compartilhe via Technorati