Governo angolano aprova lei de registo eleitoral que abre caminho às autárquicas

Agência VOA

Proposta de lei segue agora para aprovação do parlamento.

27 de novembro de 2014

 

O Governo angolano aprovou ontem (quarta-feira, 26) uma nova Lei de Registo Eleitoral para as eleições gerais de 2017.

Ao anunciar a medida no final da reunião do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Administração do Território Adão de Almeida disse que após a sua aprovação pelo Parlamento, terá início o “registo oficioso” ou automático de todos os cidadãos maiores de 18 anos e possuidores de bilhete de identidade,

Almeida explicou que até ao momento, o país realizou ciclos eleitorais nacional e provinciais, dando como exemplo as eleições gerais para o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional.

Agora, diz, “este é o ponto principal da incidência do registo eleitoral sobre a matéria”.

"Se nós entramos para as eleições autárquicas, nós introduzimos a democracia local e vamos baixar o círculo eleitoral a uma dimensão bem menor que a dimensão municipal ou da circunscrição territorial para a autarquia", explicou o governante.

Acerca das eleições autárquicas, o secretário de Estado salientou ainda que, tal como afirmou o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, aquando do seu discurso sobre o Estado na Nação, a 15 de Outubro, "a seu tempo e de acordo com o calendário que acharem conveniente os partidos políticos com assento parlamentar”, a questão será tratada.

Recorde-se que Santos afirmou na altura que as autárquicas só poderão ser realizadas depois de 2017, o que provocou uma reacção em bloco dos partidos da oposição que vêm exigindo eleições municipais já em 2015, como prometido pelo PR aquando da sua posse em 2012.