Filipinas aumentará idade de consentimento sexual de 12 para 16

28 de setembro de 2021

 

O Senado das Filipinas aprovou hoje um projeto de lei que protege crianças de estupro e outras formas de abuso sexual, aumentando a idade mínima de consentimento sexual de 12 para 16 anos.

O projeto alterou a Lei da República 8353 ou a Lei Anti-Estupro de 1997, que anteriormente considerava como estupro obrigatório a relação sexual com uma vítima menor de 12 anos.

A medida também mudou a definição de estupro para destacar que todas as pessoas, independentemente do sexo, podem cometer tal ato criminoso. Ele alterou a linguagem da lei que diz que o estupro é apenas entre um homem e uma mulher.

Atualmente as Filipinas têm a menor idade mínima para consentimento sexual do Sudeste da Ásia.

Fonte

• ((en)) Philippines Senate backs bill to raise sexual consent age from 12 to 16 — Bangkok Post, 28 de setembro de 2021