Filipinas aumentará idade de consentimento sexual de 12 para 16

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28 de setembro de 2021

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O Senado das Filipinas aprovou hoje um projeto de lei que protege crianças de estupro e outras formas de abuso sexual, aumentando a idade mínima de consentimento sexual de 12 para 16 anos.

O projeto alterou a Lei da República 8353 ou a Lei Anti-Estupro de 1997, que anteriormente considerava como estupro obrigatório a relação sexual com uma vítima menor de 12 anos.

A medida também mudou a definição de estupro para destacar que todas as pessoas, independentemente do sexo, podem cometer tal ato criminoso. Ele alterou a linguagem da lei que diz que o estupro é apenas entre um homem e uma mulher.

Atualmente as Filipinas têm a menor idade mínima para consentimento sexual do Sudeste da Ásia.

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