Estados rejeitam mudar ICMS de combustíveis e deputados atacam preços da Petrobras

19 de maio de 2021

 

O secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, declarou que o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) é contra as mudanças na tributação do ICMS de combustíveis.

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiram nesta quarta-feira (19), com representantes dos estados, do setor de combustíveis e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, que modifica o recolhimento e unifica as alíquotas do tributo estadual.

O objetivo da proposta é simplificar o sistema e evitar oscilações nos preços ao consumidor. No entanto, os deputados entenderam que o ICMS não é o principal responsável pelas altas recentes no custo dos combustíveis. Apesar de reconhecerem o impacto do tributo no valor pago nos postos de abastecimento, eles culparam a política da Petrobras que vincula os preços ao mercado internacional.

"Não se pode colocar toda a culpa nos governadores ou na União. Devemos buscar as causas reais, e uma delas é o ICMS. A diferença da alíquota entre estados é superior a 10%", ponderou o presidente da comissão, deputado Julio César (PSD-PI).

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) reclamou que os custos da Petrobras não são transparentes e auditáveis. "Que seja muito claro da Petrobras o que incide neste custo. Tem servidores da Petrobras que não trabalham em plataformas, que não correm risco, mas recebem gratificações como se estivessem na ponta do processo", criticou.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) declarou que o preço do combustível não terá solução somente com mudanças de ordem tributária. "É preciso colocar em pauta a opção pelo preço da paridade internacional. O Brasil tem reservas em abundância, tem experiência tecnológica suficiente, parque industrial subutilizado", observou. "Está havendo um problema de definição de prioridade, que passou a ser o interesse dos acionistas. Não se pode buscar 100% o interesse do mercado, precisamos de um meio termo. Nem tanto ao mercado, nem tanto ao estado", ponderou.

Já o deputado Christino Aureo (PP-RJ) sugeriu que as mudanças no recolhimento e na alíquota do ICMS de combustíveis sejam realizadas junto com a reforma tributária, para assegurar princípios constitucionais. "Temos carga tributária exagerada, mal distribuída e mal informada à sociedade sobre como se compõe e distribui. O PLP 16/21 tem pontos positivos, mas sem estabelecer ambiente adequado de discussões com os estados, ele não evolui", alertou.

Christino Aureo também defendeu o equilíbrio entre a oferta e logística brasileira com os preços de importação de combustíveis. "Que a paridade não seja tão crua. Devemos construir uma solução duradoura em vez da mágica que se espera a cada crise no mercado de transportes, com caminhoneiros ou com a sociedade", sugeriu.

Fontes

• Estados rejeitam mudar ICMS de combustíveis e deputados atacam preços da Petrobras — Câmara dos Deputados do Brasil, 19 de maio de 2021