Entraram em vigor regras mais rigorosas da UE para combater o tráfico de seres humanos
13 de julho de 2024
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Em 14 de julho, a diretiva revista da UE relativa à luta contra o tráfico de seres humanos entra em vigor com regras mais rigorosas para combater o tráfico de seres humanos. A diretiva revista introduz uma criminalização mais rigorosa e prevê instrumentos mais sólidos para as autoridades públicas investigarem e reprimirem novas formas de exploração, incluindo as que ocorrem em linha, e assegurarem uma melhor assistência e apoio às vítimas.
Por exemplo, o direito nacional terá de qualificar como tráfico a exploração da maternidade de substituição, do casamento forçado e da adoção ilegal. Quem utilizar conscientemente os serviços prestados pelas vítimas de tráfico cometerá uma infração penal. A utilização da Internet, dos telemóveis inteligentes e dos computadores será considerada uma circunstância agravante quando utilizada para fins de exploração sexual e poderá conduzir a sanções mais pesadas.
A diretiva revista assegurará que todos os países da UE unam forças e abordem as questões emergentes de forma harmonizada. Nomearão coordenadores nacionais da luta contra o tráfico de seres humanos e terão de adotar e atualizar regularmente os planos de ação nacionais. Os Estados-Membros da UE dispõem de dois anos (até 15 de julho de 2026) para transpor estas novas regras para o seu direito nacional.
A Diretiva Antitráfico da UE está em vigor desde 2011. A diretiva revista baseia-se numa proposta apresentada pela Comissão em 19 de dezembro de 2022.
Fontes
[editar | editar código-fonte]- ((en)) Stronger EU rules to fight trafficking in human beings enter into force — União Europeia, 9 de julho de 2024