Eleitores do Pará decidem hoje sobre divisão do estado em três

Agência Brasil

Pará, Brasil • 11 de dezembro de 2011

 

Cerca de 4,6 milhões de paraenses vão às urnas hoje (11) para decidir sobre a divisão do estado. O plebiscito poderá desmembrar o território do segundo maior estado do país em até três partes: um Pará remanescente e duas novas unidades da Federação, Carajás e o Tapajós.

Se aprovado no plebiscito, o Tapajós, no oeste do Pará, vai ficar com 59% da área do atual estado, divididas em 27 municípios, com população total de 1,2 milhão de habitantes. O novo estado nasceria com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 6,4 bilhões.

Tapajós seria o mais “verde” dos estados resultantes da divisão do Pará, com grande parte do território protegida em unidades de conservação e terras indígenas. No entanto, herdaria a polêmica obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída nos limites do novo estado. Caso a criação do Tapajós seja aprovada, as cidades de Santarém e Altamira são as principais candidatas ao posto de capital.

Já Carajás, no sul do estado, ficaria com 39 municípios, 24% do atual território do Pará e 1,5 milhão de habitantes. Polo de exploração mineral de ferro e cobre, o novo estado teria PIB de R$ 19,6 bilhões. Mas já nasceria com alguns dos piores indicadores sociais do país.

A região de Carajás concentra os maiores índices de violência no campo e registros de trabalho escravo do estado. Provável futura capital do novo estado, Marabá está entre as cinco cidades mais violentas do país e é a campeã de homicídios em municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o Mapa da Violência, do Ministério da Justiça.

O Pará remanescente vai ter apenas 17% do tamanho atual, mas ainda concentraria 78 municípios e 4,5 milhões de habitantes. Também teria o maior PIB entre os três estados atingindo R$ 32,5 bilhões.

A divisão do Pará é um pleito antigo de regiões distantes da capital, Belém, áreas com vocação econômica, composição populacional e cultural muito distintas. Para os defensores da criação dos novos estados, a divisão só confirmaria diferenças que já existem. Segundo os separatistas, o atual tamanho do Pará, 1,24 milhão de quilômetros quadrados, dificulta a gestão e limita o desenvolvimento de regiões que estão longe da capital.

Os críticos da separação, concentrados na região metropolitana de Belém, argumentam que a divisão criaria estados deficitários e novos custos para a administração federal. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou que Carajás teria déficit de pelo menos R$ 1 bilhão anual; Tapajós, de R$ 864 milhões; e o Pará remanescente, de R$ 850 milhões.

Além de mudar a configuração do mapa do Brasil, caso seja aprovada nas urnas, a divisão do Pará também vai alterar a composição do Congresso Nacional. Para que os parlamentares dos novos estados tenham assentos na Câmara e no Senado, outros estados perderiam vagas. No Senado, por exemplo, a bancada da Região Norte ganharia seis senadores e passaria a ser o triplo da bancada da Região Sul.

Se a separação for aprovada no plebiscito, a criação dos estados ainda passará pelo Congresso e terá que ter a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Há pelo menos mais 13 projetos em discussão no Parlamento que propõem consultas para a criação de mais cinco estados e quatro territórios no país.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 18 mil urnas eletrônicas serão utilizadas para o plebiscito, em 14.281 seções. Cerca de 7 mil homens farão a segurança da votação nos 144 municípios do estado. Tropas federais vão reforçar a segurança do pleito em 16 municípios, entre eles Altamira, Santarém, Marabá, São Félix do Xingu e Anapu. A venda de bebidas alcoólicas está proibida entre as 8h e as 18h de domingo.

Fora do Pará

Os 4,8 milhões de eleitores que têm título emitido no Pará são obrigados a votar no plebiscito sobre a divisão do estado para a criação de Carajás e do Tapajós, hoje. O eleitor que estiver fora do Pará na data deverá justificar a ausência entre a segunda-feira (12) e o dia 9 de fevereiro de 2012 em qualquer cartório eleitoral do país.

Quem mudou de cidade dentro do estado e não fez a transferência do título no prazo certo também terá que justificar o voto. Neste caso, a ausência deve ser explicada, no próprio dia do plebiscito, em qualquer local de votação.

Aqueles que deixarem de votar ou de justificar a ausência terão que pagar multa, que pode chegar a R$ 35. Caso a situação não seja regularizada, o eleitor também não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse, receber salário como servidor, participar de concorrência pública, obter empréstimo e passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

O voto é obrigatório para os eleitores alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos, e facultativo para aqueles de 16 a 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas. A consulta aos locais de votação pode ser feita pelo site do TSE. O horário de votação é das 8h às 17h, no horário local. A expectativa é que o resultado seja divulgado a partir das 22h (23h em Brasília).

Perguntas

As urnas eletrônicas que serão usadas no plebiscito de consulta sobre a divisão do Pará neste domingo (11) estão programadas para exibir duas perguntas. A primeira pergunta será: Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós? O eleitor deverá digitar 55, se a resposta for Não e 77, se a resposta for Sim. Em seguida, aparecerá no painel a pergunta: Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás? A resposta será com a mesma sequência numérica de votação da primeira pergunta.

O eleitor que não tiver interesse em votar em qualquer uma das quatro opções pode optar por usar a tecla “branco” da urna. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é registrado apenas para fins de estatística e não tem qualquer valor.

No dia da votação, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, certificado de reservista, Carteira de Trabalho ou carteira de habilitação. A Justiça Eleitoral também sugere que o eleitor leve seu título para facilitar a identificação da seção de votação.

Alguns eleitores têm a prerrogativa de passar na frente da fila, como os maiores de 60 anos, os doentes, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, as mulheres grávidas e lactantes, os policiais militares em serviço, os juízes e servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de pessoa de sua confiança para votar, mesmo que não tenham feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. No caso dos deficientes visuais, as urnas estão equipadas com o sistema Braille.

O TSE distribuiu 18 mil urnas (incluindo as reservas para substituição em caso de defeito), que serão usadas em 14.281 locais de votação. A ideia é que os resultados sejam conhecidos a partir das 22h (23h do horário de Brasília). As grandes distâncias do estado e a dificuldade de acesso a locais isolados não deverão atrasar a apuração dos votos, uma vez que a consulta contará com o sistema de tráfego de dados via satélite usado nas eleições gerais de 2010.

Caso haja falha nas urnas (que continuam funcionando mesmo que haja queda de energia) a seção adotará a votação por cédulas de papel. A de cor amarela tratará sobre a criação do Tapajós e a branca terá a pergunta sobre a criação de Carajás. Cada cédula terá o espaço para o Sim e para o Não, e ficará dobrada de forma a garantir o sigilo do voto.

Fontes

• Débora Zampier e Juliana Andrade (edição). Eleitores do Pará que moram em outros estados têm voto obrigatório no plebiscito sobre divisão do estado — Agência Brasil, 10 de dezembro de 2011, 8h51  
• Débora Zampier e Rivadavia Severo (edição). Plebiscito no Pará terá duas perguntas sobre criação de Carajás e do Tapajós — Agência Brasil, 10 de dezembro de 2011, 16h49  
• Luana Lourenço e Rivadavia Severo (edição). Eleitores do Pará decidem hoje sobre divisão do estado em três — Agência Brasil, 11 de dezembro de 2011, 8h51