El Salvador estende o regime de exceção pela terceira vez

25 de maio de 2022

 

Parlamentares oficiais em El Salvador anunciaram na terça-feira uma nova extensão do regime de emergência em vigor desde 28 de março.

A notícia veio dois dias antes do fim da medida e ocorre quando a polícia do país anunciou que ultrapassou 34.216 prisões.

A prorrogação estenderia por um terceiro período de 30 dias a medida aprovada pelos deputados a pedido do presidente Nayib Bukele, a primeira foi dada em 25 de abril, após 30 dias da entrada em vigor da medida devido à retomada dos homicídios por aqueles que culpam as gangues.

Guillermo Gallegos, deputado do partido Grande Aliança pela Unidade Nacional (GANA), com o qual Bukele concorreu à presidência, confirmou a extensão à mídia. De acordo com o parlamentar, a decisão busca aumentar para 70 mil as prisões de membros de gangues e entraria em vigor a partir de 25 de maio de 2022.

O anúncio da nova extensão ocorre quando organizações de direitos humanos alertam que não há “base legal” para estender esse status por um terceiro período.

Tamara Taraciuk Broner, diretora interina para as Américas da Human Rights Watch, disse que apenas nos primeiros 30 dias do regime de emergência eles documentaram "evidências de detenções arbitrárias de pessoas inocentes, que em alguns casos foram submetidas a desaparecimentos forçados de curto prazo, bem como casos alarmantes de mortes sob custódia.”

Segundo Broner, as autoridades “em vez de proteger os salvadorenhos da violência das gangues, as forças de segurança abusaram dos amplos poderes que lhes foram concedidos pela Assembleia Legislativa, que agora permitiu mais 30 dias de violações dos direitos humanos.”

Na terça-feira soube-se que sempre no quadro do regime de exceção, a Assembleia Legislativa aprovou 14 milhões de dólares a serem utilizados pelo Ministério Público do país para “Intervenção nas Telecomunicações.”

Fontes

• ((es)) El Salvador prorroga régimen de excepción por tercera vez cuando sobrepasa los 34.000 detenidos — Voz da América, 25 de maio de 2022