Eduardo Cunha, antigo presidente da Câmara dos Deputados e deputado cassado, é preso

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Agência Brasil

Agência VOA

Prisão por tempo indeterminado do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi decretada pelo juíz Sérgio Moro.

19 de outubro de 2016

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados do Brasil e deputado cassado, Eduardo Cunha foi preso hoje (quarta-feira, 19), em Brasília, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

O pedido de prisão preventiva é por tempo indeterminado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado cassado foi emitido pelo juiz Moro, que conduz as investigações da operação na primeira instância.

A Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para Curitiba (capital do Estado do Paraná), onde estão sendo conduzidas as investigações.

A previsão é de que Cunha chegue ainda no final da tarde entre as 17h e as 18h à Curitiba. Ele embarcou no hangar da PF, no Aeroporto de Brasília e deve chegar a capital do Paraná, onde está Moro, responsável pela decretação da prisão.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa dos procuradores no Ministério Público Federal (MPF) alegou que por considerar que em liberdade, ele representa um risco à instrução ao processo e as investigações, além da ordem pública brasileira.

Segundo a acusação do MPF, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco às investigações, além por haver possibilidade concreta de fuga do antigo deputado, já que ele tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.

Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não for afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior.

decisão do Sérgio Moro

No despacho em que recebeu a acusação, o juiz Moro fez questão de lembrar que o Ministério Público retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o facto de a Justiça Federal não poder julgar crimes eleitorais, mas sim a Justiça Eleitoral.

Histórico

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça para lavar o dinheiro.

O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas luvas por contrato com a compra de um campo de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná, por se ter beneficiado das luvas pagas a Eduardo Cunha na Suíça no valor de 1,5 milhão de dólares.

Fontes