EBC não pode ser privatizada por decreto, dizem debatedores

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15 de maio de 2021

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Debatedores criticaram a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio de decreto (10.354/20). O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (14).

A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pediu o debate, lembrou que a Constituição prevê a existência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação. "Não há como se alterar perfil jurídico e determinar a inexistência da EBC sem alterar a Constituição", afirmou. Ela acrescentou que todos os países democráticos têm sistema de comunicação pública, que seria fundamental para abordar conceitos e pautas como diversidade e inclusão social, não priorizados por veículos privados.

Erika Kokay (PT-DF), outra deputada que pediu a audiência, frisou que a EBC foi criada por lei (11.652/08) e não pode ser extinta por decreto. Para ela, o governo não quer a discussão do tema pelo Poder Legislativo.

Também autora do requerimento para o debate, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que funcionários denunciam censura e aparelhamento na empresa. Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) quer ativar uma frente parlamentar em defesa da comunicação pública e em defesa da EBC, com participação popular.

Ganho de eficiência

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, garantiu que não há decisão tomada em relação à desestatização. "Estamos realmente elaborando estudos para entender qual o melhor cenário para a companhia", afirmou.

Ele explicou que, por meio do programa de parcerias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrata consultoria para avaliar opções de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência para a empresa.

Conforme Menezes, a empresa custa R$ 88,5 milhões ao ano para o governo, além dos R$ 222 milhões da Contribuição do Fomento da Radiodifusão destinados anualmente para a companhia. "A companhia tem imóveis que não estão em uso em Brasília, e uma das conclusões do estudo pode ser pela venda desses imóveis", exemplificou.

Segundo ele, a ideia é garantir a viabilidade econômica da EBC. "Somente a partir desses estudos a gente vai ter uma visão do que fazer. Não vejo extinção da EBC em curto prazo, não é isso que estamos buscando, não é o que o ministro [das Comunicações] Fábio Faria deseja", completou.

Fontes

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