Diário Oficial publica decreto que reintroduz pagamento de diárias para ministros

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Agência Brasil

22 de julho de 2009

Brasil


O Diário Oficial da União de hoje (22) publica o decreto que estabelece critérios para o pagamento de diárias de viagens de ministros no território brasileiro. O decreto também reajusta as diárias pagas aos servidores da administração pública federal e militares.

A partir de agora, as despesas de viagens dos ministros não mais serão pagas com cartão corporativo ou suprimento de fundos. As diárias poderão ser usadas para o pagamento de refeições, hotel e táxi e serão concedidas por dia de afastamento do serviço.

A adoção de diárias foi uma das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, concluída há mais de um ano pelo Congresso. O sistema de diárias era usado pelos ministros apenas em viagens internacionais.

Em vigor a partir de hoje, o decreto reajusta ainda as diárias dos servidores federais e militares. O valor do reajuste varia de acordo com a categoria funcional e leva em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2003.

Fontes

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