Deputados temem fraude e exclusão com aplicativo de Cadastro Único

Congreso Nacional

15 de maio de 2021

 

Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados questionaram a diretora do Departamento do Cadastro Único da Secretaria de Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Angélia Amélia Faddoul, sobre o desenvolvimento de um aplicativo para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Eles temem que mudanças no sistema atual de cadastro, feito presencialmente pelas prefeituras, provoquem fraudes e a exclusão de cidadãos vulneráveis.

Angélia Faddoul participou de audiência pública realizada nesta sexta-feira (14).

O CadÚnico reúne os dados de beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). São quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.

Os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Flávia Morais (PDT-GO) lamentaram a falta de informações do Ministério da Cidadania. "Se existe um trabalho paralelo no ministério, trazendo insegurança para gestores e atores do Cadastro Único, precisamos descobrir e ter informação concreta, até para colaborar", cobrou Flávia Morais.

Eduardo Barbosa lembrou da dificuldade de acesso da população vulnerável a celulares com internet, além das dificuldades de preencher os dados em aplicativos. "Na época do auxílio emergencial, meu gabinete tinha fila de gente pedindo ajuda para fazer o cadastro", relatou.

Modernização

Angélia Faddoul afirmou que o aplicativo não vai substituir o contato humano e a avaliação realizada por profissionais qualificados da rede de postos de atendimento e centros de referência de assistência social. "A modernização do cadastro está sendo pensada para ampliar a autonomia dos brasileiros para ter acesso às políticas sociais", defendeu. "A pandemia mostrou que essas tecnologias são extremamente aliadas à assistência social."

Segundo a diretora, o atendimento também poderá ser feito por telefone, assim como foi realizado no cadastro do auxílio emergencial. A diretora reconheceu que houve um conjunto significativo de erros, omissões e preenchimento equivocado no cadastro do auxílio emergencial. No entanto, ela avalia que o processo pode ser fortalecido com a agregação de novas bases de dados e registros.

Fontes

• Deputados temem fraude e exclusão com aplicativo de Cadastro Único — Câmara dos Deputados do Brasil, 15 de maio de 2021