Deputados podem votar nesta quarta MP sobre terceirização de aeronautas

26 de maio de 2021

 

Nesta quarta-feira (26), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1029/21, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou o exercício do poder de polícia.

Após discordâncias na noite de ontem entre os líderes sobre a votação da matéria, o Plenário adiou a discussão da MP para esta quarta.

A lei determina que os pilotos e mecânicos de voo devem ter vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, como voos de monitoramento do meio ambiente realizados pelo Ibama.

A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que recomenda sua aprovação sem mudanças.

Fust

Os deputados devem votar ainda emenda do Senado ao texto da Câmara para a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust e de incidência de tributos sobre plataformas de streaming.

Os senadores propõem a retirada de todas as mudanças feitas no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), segundo o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), como a redução do recolhimento de contribuições ao fundo por parte das operadoras de telecomunicações que executarem programas de universalização aprovados pelo conselho gestor e com recursos próprios.

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite.

Fontes

• Deputados podem votar nesta quarta MP sobre terceirização de aeronautas — Câmara dos Deputados do Brasil, 26 de maio de 2021