Deputados mantêm na PEC Emergencial medidas de contenção de gastos com pessoal

10 de março de 2021

 

A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a aplicação de medidas de contenção de gastos com pessoal para um órgão ou Poder da União quando sua despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos). Isso será verificado no ano de votação da lei orçamentária.

Foram 322 votos contra e 173 votos a favor do destaque.

O Poder Executivo é o que está mais próximo desse índice, com 92,4%, e a estimativa é que chegue a 95% em 2024.

Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Para o Poder Executivo, haverá ainda a proibição de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios.

Reajuste salarial

O Plenário da Câmara também rejeitou destaque do PSB e manteve no texto da PEC Emergencial a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se sua despesa primária obrigatória (pessoal e previdência, por exemplo) ficar acima de 95% da despesa primária total (inclui investimentos).

Foram 338 votos contra e 153 votos a favor do destaque.

Fontes

• Deputados mantêm na PEC Emergencial medidas de contenção de gastos com pessoal — Câmara dos Deputados do Brasil, 10 de março de 2021