Deputados denunciam perseguição e desmonte no setor audiovisual

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6 de abril de 2021

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Deputados da Comissão de Cultura da Câmara classificam de “perseguição política” a paralisação nas atividades da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a demora na liberação de recursos para produções já contempladas em editais da agência.

Convidado para o debate na comissão, o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, alegou que a questão foi judicializada e, por isso, não compareceu. Em carta, ele afirmou que os convidados da audiência são “partes interessadas em processo judicial ainda em curso”, o que poderia comprometer a representação judicial da Ancine e a defesa de seus diretores.

A presidente da Comissão de Cultura da Câmara, Alice Portugal (PCdoB-BA), criticou a paralisação do setor e o descumprimento da legislação que garante fomento ao audiovisual nacional. “Esse desmonte atinge a soberania nacional, nossa imagem no exterior. É uma completa negligência com a cultura, especialmente com o cinema nacional”, afirmou.

A deputada relata a grande dificuldade da Ancine na análise dos projetos já autorizados, mas que não têm tido provimento. Ela afirma que tem feito solicitações para resolver o problema desde 2019.

Guerra ideológica

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou injustificável a ausência da Ancine. “Temos ação jurídica pra todo lado contra o governo e isso não impede participação em audiência pública. Estão, na verdade, desmontando o arcabouço institucional do setor audiovisual brasileiro pra esconder uma guerra ideológica, esconder o objetivo de desmonte dessa estrutura e o descumprimento da Constituição Brasileira em nome de uma fiscalização inexistente”, disse.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a metodologia de prestação de contas de produções patrocinadas pela Ancine contrária à legislação e apontou o risco de a agência não ser capaz de detectar eventuais fraudes. Na decisão, entretanto, o TCU afirma não ter determinado a suspensão de qualquer atividade da Ancine.

Ação civil pública

O procurador da República (MPF) Sérgio Gardenchi Suiama é autor de uma ação civil pública de dezembro do ano passado contra dirigentes e o procurador da Ancine referente à paralisação de 782 projetos audiovisuais contemplados em editais de 2016 a 2018 a serem financiados com recursos do fundo do audiovisual.

“Tentamos firmar termos de ajustamento de conduta  com a diretoria da Ancine, mas não conseguimos compromisso desses diretores com cronograma, metas e prazos”, esclareceu Suiama. Segundo ele, a agência chegou a prometer no final do ano passado analisar 40 contratações por mês, número considerado absolutamente ínfimo pelo MPF frente ao passivo existente.

“Apuramos que houve uma ordem da procuradoria da Ancine de que não fosse dado andamento a processos, a não ser aqueles que obtivessem liminar na Justiça. Houve, portanto, negligência ao correto andamento desses procedimentos, como houve ação deliberada de paralisação”, denunciou o procurador.

Suiama relatou ainda que, em 2020, foram liberados recursos para 250 projetos autorizados. Nesse ritmo, segundo ele, a Ancine vai levar de 3 a 5 anos para resolver seu passivo, sem contar novos editais. “Não nos parece razoável do ponto de vista da eficiência do serviço público”, concluiu.

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