Deputados apresentam 823 emendas para modificar projetos do pré-sal

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Agência Brasil

19 de setembro de 2009

Brasília, Brasil

Os deputados apresentaram 823 emendas visando a alterar ou acrescentar alguns dispositivos em um dos quatro projetos de lei do Poder Executivo que tratam da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. O prazo para a apresentação das emendas encerrou-se às 19 horas de hoje (18) e só será reaberto quando as matérias forem discutidas no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no dia 10 de novembro, segundo acordo firmado na Casa.

Essas 823 emendas serão agora analisadas pelos respectivos relatores dos projetos nas comissões especiais que vão discutir o mérito das proposições. Os relatores poderão ou não acolher as sugestões dos parlamentares para modificarem os textos do Executivo. A análise dessas emendas começará na próxima semana quando cada relator vai receber os projetos relativos aos projetos em análise.

A maioria das emendas visa a modificar o projeto de lei que dispõe sobre o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. A esse projeto, que tem como relator o líder do PMDB deputado Henrique Eduardo Alves (RN), foram apresentadas 362 emendas, mas 12 delas foram retiradas pelos seus autores, ficando válidas 350 delas.

Ao projeto que cria o Fundo Social e que tem como relator o ex-ministro da Fazenda deputado Antonio Palocci (PT-SP) foram apresentadas 301 emendas. A maioria delas visa a incluir outros setores como beneficiários do fundo. Muitas dessas emendas pretendem incluir o setor da saúde como um dos que deve receber recursos do Fundo Social.

O projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e de Gás Natural S.A – Petro-sal recebeu 105 emendas. A proposta vai ser relatada na comissão especial e depois no plenário pelo deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que já presidiu a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O menor número de emendas foi apresentado à proposta do Executivo que trata da capitalização da Petrobras. O projeto que tem como relator o deputado João Maia (PR-RN), que em 2007 relatou na Câmara a proposta que se transformou na Lei do Gás, recebeu 67 emendas dos deputados.

As quatro comissões especiais criadas pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e que foram instaladas na última quarta-feira (16) para analisarem o mérito dos projetos do Executivo sobre o pré-sal realizam na próxima terça e quarta-feira suas primeiras reuniões destinadas a aprovação do roteiro de trabalhos e para a votação de requerimentos para audiências públicas.

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