Deputados analisam projeto sobre compra de vacinas por empresas

6 de abril de 2021

 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência e analisa agora o mérito do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados.

A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Aquele que optar por vacinar os empregados dessa forma terá de doar a mesma quantidade de vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra novidade no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Obstrução

A oposição obstrui os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada, argumentando que isso provocaria inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes.

Fontes

• Deputados analisam projeto sobre compra de vacinas por empresas — Câmara dos Deputados do Brasil, 6 de abril de 2021