Deputado Manuel Rabelais perde imunidade parlamentar

24 de outubro de 2020

 

O atual deputado do MPLA e antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, viu as comissões da Assembleia Nacional abrir caminho para a suspensão do seu mandato e retirada da imunidade parlamentar.

Por unanimidade, os parlamentares das comissões especializadas acederam ao pedido do Tribunal Supremo e agora cabe ao plenário da Assembleia Nacional votar a resolução na terça-feira, 27.

Manuel Rabelais, um dos mais próximos colaboradores do antigo presidente José Eduardo dos Santos, foi constituído arguido em setembro de 2019 por suspeita de "atos de gestão danosa de bens públicos, praticados enquanto diretor do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing (Grecima)”.

Acusação

Ele é acusado dos crimes de peculato, violação das normas orçamentais, recebimento indevido de vantagens e lavagem de dinheiro.

O despacho de acusação diz que Rabelais terá usado os seus poderes enquanto diretor do Grecima para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para o BCI (Banco de Comércio e Indústria) para efetivar operações cambiais de compra e transferência de divisas, alegando "compromissos do Estado angolano".

Em sua defesa, o antigo ministro alegou que a transferência dos valores foi no “interesse e proteção do Estado angolano, pois não podia usar o nome do Estado em operações de natureza secreta e tudo foi feito por orientação e conhecimento do Presidente da República”.

A acusação garante que a Grecima beneficiou-se de 4,5 mil milhões de kwanzas (cerca de 13 milhões de dólares) que foram usados para beneficiar várias empresas, sem provas de que tenham prestado qualquer serviço ao Estado.

Em junho deste ano, Manuel Rabelais, apontado também como sócio maioritário da Palanca TV, entregou voluntariamente a estação ao Estado, alegando problemas financeiros para manter o projeto e o pagamento de salários.

Fontes

• Comissões parlamentares abrem caminho à suspensão do mandato do deputado Manuel Rabelais — Voz da América, 23 de outubro de 2020